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Assuntos:
“...SISTEMA TRIBUTÁRIO - BRASIL...”
Teorias da decisão, direito tributário e sustentabilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Sistema tributário -- Brasil...”
Revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites
Dissertação
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Assuntos:
“...SISTEMA TRIBUTÁRIO - BRASIL...”
Entidades beneficentes e de assistência social : (re)construção sistêmica de um conceito e os reflexos incidentes sobre a norma imunizante a contribuições para a seguridade social...
Dissertação
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Assuntos:
“...Sistema tributário -- Brasil...”
Administração pública tributária colaborativa e segurança jurídica
Tese
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Assuntos:
“...Sistema tributário -- Brasil...”
Derrotabilidade de regras tributárias e a segurança jurídica substancial
Tese
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Assuntos:
“...Sistema tributário -- Brasil...”
Limites ao argumento da substância sobre a forma no Direito Tributário brasileiro
Tese
7
Assuntos:
“...Sistema tributário -- Brasil...”
A seletividade na tributação sobre o consumo e o critério da essencialidade: fundamentos, limites normativos e escopo constitucional
Dissertação
8
Assuntos:
“...Sistema tributário -- Brasil...”
Formação da matriz tributária e desenvolvimento econômico no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Sistema tributário -- Brasil...”
Eficácia normativa do princípio da capacidade contributiva
Tese
10
Assuntos:
“...Sistema tributário -- Brasil...”
Apuração do IRPJ por meio de normas contábeis destinadas à elaboração de demonstrações financeiras consolidadas: algumas incompatibilidades nas combinações de negócios e propostas...
Tese
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Assuntos:
“...Sistema tributário -- Brasil...”
Regimes especiais tributários: legitimação e condicionantes de segurança jurídica e de governança na perspectiva constitucional
Dissertação
12
Assuntos:
“...Sistema tributário -- Brasil...”
Entre a transparência e a ilusão: a regressividade cognitiva da matriz tributária brasileira
Tese
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Assuntos:
“...Sistema tributário Brasil...”
A efetivação dos direitos sociais por medidas fiscais e financeiras: instrumentos para a superação do subdesenvolvimento
Tese