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Assuntos:
“...Property Law...”
Terras criadas, direitos inventados: a construção do direito de propriedade
Dissertação
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Assuntos:
“...Intellectual property law...”
As formas de proteção jurídica das criações/descobertas da biologia sintética sob o aspecto da propriedade intelectual
Dissertação
4
Assuntos:
“...Property law and liberty...”
A noção de direitos no pensamento político da América Britânica
Tese
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Assuntos:
“...Industrial property law...”
Contribuições ao estudo do regime jurídico da propriedade industrial nas parcerias universidade-empresa
Dissertação
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Assuntos:
“...International intellectual property law...”
Limites aos direitos de autor sob a perspectiva do direito internacional dos direitos humanos: estudo dos limites aos direitos de autor frente aos direitos de acesso ao conheciment...
Dissertação
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Assuntos:
“...Property Law...”
A convenção de condomínio e as restrições aos direitos dos condôminos dela decorrentes
Tese
8
Assuntos:
“...Property law...”
Uso privativo de área comum no condomínio edilício: da boa-fé objetiva à segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Property law...”
Regulações expropriatórias: requisitos procedimentais e parâmetros materiais de identificação
Dissertação
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Assuntos:
“...industrial property law...”
Releitura contemporânea do crime de concorrência desleal: uma análise jurídica e a necessidade de reforma penal
Tese
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Assuntos:
“...International intellectual property law...”
Contribuições ao estudo do direito internacional da propriedade intelectual na era Pós-Organização Mundial do Comércio: fronteiras da proteção, composição do equilíbrio e expansão...
Tese
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Assuntos:
“...Property Law...”
Condomínio edilício entre formalismo e função: novas estruturas e merecimento de tutela
Dissertação