A coligação de direitos reais em condomínios hoteleiros

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Furtado, Gabriel Rocha
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Civil law; Property law; Quiver of rights; Quiver of property rights; Obligations in rem; Condo-hotel; Direito civil; Direitos reais; Coligação de direitos; Coligação de direitos reais; Obrigações com eficácia real; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9180

Este estudo objetiva investigar o fenômeno da coligação de direitos reais, especialmente em uma modalidade de empreendimento imobiliário muito específica de condomínio hoteleiro, denominada empresarialmente de condo-hotel. Nesta variante, investidores adquirem a propriedade de unidades habitacionais independentes, e concomitantemente celebram alguns contratos coligados em que se obrigam a não usar ou fruir diretamente o bem adquirido. Há o pacto de que a exploração empresarial daquelas unidades será feita exclusivamente por um operador com expertise em administração hoteleira, geralmente sob a bandeira de conhecida rede de hotéis. No caso, os investidores recebem periodicamente proventos na proporção de quantas unidades habitacionais sejam proprietários em relação ao total, residindo aí a função econômica unitária a coligar todos os direitos de propriedade envolvidos em um mesmo condo-hotel. Essa coligação é fundamental para a higidez do empreendimento, de modo que às obrigações contratualmente firmadas pelos investidores deva ser dada eficácia real, a fim de garantir que terceiros que venham a adquirir de forma derivada permaneçam vinculados àquela peculiar função unitária de investimento. Para tanto, investiga-se a existência de decisivas diferenças qualitativas entre direitos reais e obrigações no intuito de aferir o âmbito de atuação da autonomia privada nos primeiros. Ao fim, conclui-se que são permitidas modulações negociais nos conteúdos legais dos direitos reais e que, assim, há a possibilidade jurídica de que as obrigações avençadas pelos investidores sejam levadas ao registro de imóveis competente, dando-lhes, portanto, eficácia real. Utilizou-se como método a revisão bibliográfica e jurisprudencial, especialmente no Brasil, e como marco teórico a escola do direito civil-constitucional.