Condomínio edilício entre formalismo e função: novas estruturas e merecimento de tutela

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Azevedo, Fábio de Oliveira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
BR
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9861
Resumo: Busca-se pela presente dissertação analisar o surgimento de novas estruturas condominiais edilícias, sobretudo a partir das transformações sociais e econômicas ocorridas entre o fim do sec. XIX e o início do sec. XX. Tal exame impõe-se pela necessidade do direito oferecer resposta, em termos de qualificação e disciplina jurídica, ao criativo segmento empresarial da construção civil a partir de múltiplas necessidades habitacionais e econômicas que precisam ser atendidas. Destacam-se quatro estruturas principais nessa investigação: i) condomínio de único dono; ii) mixed-use development; iii) condo-hotel; iv) condomínio de lote urbano. Tais criações, em geral, são expressões legítimas da autonomia privada constitucional. De modo que o merecimento de tutela desse conteúdo pressupõe um diálogo possível entre a autonomia privada e os direitos reais, pois o condomínio edilício ilustra nova modalidade de direito real, estrutural e funcionalmente autônoma em relação a propriedade comum. A partir dessa premissa, apontam-se os elementos essenciais e acidentais do condomínio edilício e critérios para a convenção de condomínio e as deliberações de assembleia merecer tutela pelo ordenamento jurídico durante o processo de qualificação em perspectiva civil-constitucional.