Condomínio edilício entre formalismo e função: novas estruturas e merecimento de tutela

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Azevedo, Fábio de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Property Law; Mixed-property condominium; New condominium modalities; Interpretation and qualification based on the function performed; Criteria for merit protection.; Direitos Reais; Condomínio edilício; Novas modalidades condominiais; Interpretação e qualificação baseadas na função desempenhada; Critérios para o merecimento de tutela.; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9861

Busca-se pela presente dissertação analisar o surgimento de novas estruturas condominiais edilícias, sobretudo a partir das transformações sociais e econômicas ocorridas entre o fim do sec. XIX e o início do sec. XX. Tal exame impõe-se pela necessidade do direito oferecer resposta, em termos de qualificação e disciplina jurídica, ao criativo segmento empresarial da construção civil a partir de múltiplas necessidades habitacionais e econômicas que precisam ser atendidas. Destacam-se quatro estruturas principais nessa investigação: i) condomínio de único dono; ii) mixed-use development; iii) condo-hotel; iv) condomínio de lote urbano. Tais criações, em geral, são expressões legítimas da autonomia privada constitucional. De modo que o merecimento de tutela desse conteúdo pressupõe um diálogo possível entre a autonomia privada e os direitos reais, pois o condomínio edilício ilustra nova modalidade de direito real, estrutural e funcionalmente autônoma em relação a propriedade comum. A partir dessa premissa, apontam-se os elementos essenciais e acidentais do condomínio edilício e critérios para a convenção de condomínio e as deliberações de assembleia merecer tutela pelo ordenamento jurídico durante o processo de qualificação em perspectiva civil-constitucional.