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Assuntos:
“...Penas (Direito Penal)...”
Travestilidades aprisionadas: narrativas de experiências de travestis em cumprimento de pena no Ceará
Dissertação
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Assuntos:
“...Penas (direito penal)...”
Critérios jurídicos-normativos na determinação da pena: análise dos discursos em torno da finalidade da punição
Dissertação
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Assuntos:
“...Penas (direito penal)...”
Verificação da proporcionalidade na interpretação do direito penal: análise da aplicação pelo Supremo Tribunal Federal 2011 - 2012
Dissertação
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Assuntos:
“...PENAS (DIREITO PENAL)...”
A relevância do erro sobre a punibilidade nas causas de liberação da pena
Tese
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Assuntos:
“...PENAS (DIREITO PENAL)...”
A prisão preventiva como mecanismo de controle e legitimação do campo jurídico
Dissertação
7
Assuntos:
“...PENAS (DIREITO PENAL)...”
A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal
Dissertação
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Assuntos:
“...PENAS (DIREITO PENAL)...”
Punição, retribuição e comunicação: contributo ao estudo da teoria da pena criminal
Dissertação
9
Assuntos:
“...PENAS (DIREITO PENAL)...”
Princípios limitadores da prevenção especial positiva da pena privativa de liberdade
Dissertação
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Assuntos:
“...PENAS (DIREITO PENAL)...”
Prevenção geral positiva: análise crítica das teorias de Günther Jakobs e Winfried Hassemer
Dissertação
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Assuntos:
“...Penas (Direito penal)...”
Análise dogmática das medidas de segurança: fundamentos e perspectivas
Tese
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Assuntos:
“...Penas (Direito penal) -- Brasil...”
A racionalidade manifesta nas ideias dos magistrados paulistas sobre a punição dos crimes patrimoniais
Dissertação
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Assuntos:
“...PENAS (DIREITO PENAL)...”
Sistema jurídico autopoiético, reificação e pena : uma reflexão crítica acerca dos imperativos sistêmicos reificantes que colonizam o direito penal a partir de Niklas Luhmann e Axe...
Dissertação
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Assuntos:
“...PENAS (DIREITO PENAL)...”
Pesquisas do cérebro e psicopatias: a potencialidade do criminoso justificada por saberes científicos
Tese
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Assuntos:
“...Penas (Direito Penal)...”
Execução da medida de segurança: elementos de sua individualização
Dissertação
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Assuntos:
“...Penas (direito penal)...”
Pena e funcionalismo sistêmico: uma análise crítica da prevenção geral positiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Penas (Direito Penal)...”
A valoração do exame criminológico e progressão de regime : decisões de execução em Minas Gerais
Dissertação
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Assuntos:
“...Penas (Direito penal)...”
Teoria do garantismo penal: um sistema justificador da pulsão punitiva
Dissertação