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Assuntos:
“...Pacto federativo...”
As desonerações de icms nas exportações e o pacto federativo brasileiro: a ação direita de inconstitucionalidade por omissão nº 25 como o marco do reequilíbrio federativo
Dissertação
2
Assuntos:
“...Pacto Federativo....”
Tributação indutora e ICMS: impactos da guerra fiscal no federalismo brasileiro.
Dissertação
3
Assuntos:
“...Pacto Federativo...”
A descentralização da política de assistência social no Ceará: caminhos e descaminhos
Tese
4
Assuntos:
“...Pacto federativo...”
Consórcios públicos educacionais : o cooperativismo intermunicipal e a sua relevância para implementação das políticas públicas educacionais
Dissertação
5
Assuntos:
“...Pacto Federativo...”
A isenção do imposto sobre produto industrializado e a redução do repasse ao fundo de participação dos Estados e ao fundo de participação dos municípios.
Dissertação
6
Assuntos:
“...Pacto federativo...”
Tentativas de reforma do Sistema Tributário Nacional, a partir de 1988 : um olhar a partir do estudo de políticas públicas
Dissertação
7
Assuntos:
“...Pacto federativo...”
O par do município de natal: o regime de colaboração e a gestão educacional
Tese
8
Assuntos:
“...pacto federativo...”
O aperfeiçoamento das normas de finanças públicas para o equilíbrio fiscal dos entes da federação no desenvolvimento de um novo pacto federativo
Dissertação
9
Assuntos:
“...Pacto Federativo...”
A evolução dos tribunais no Brasil até a origem do Superior Tribunal de Justiça: problemas, realidades e soluções
Dissertação
10
Assuntos:
“...Pacto Federativo...”
Território e políticas públicas: uma análise das implicações do Plano Municipal de Educação de Belford Roxo (2015-2019)
Dissertação
11
Assuntos:
“...pacto federativo;...”
Cidade de Migalhas: institucionalidades e articulações na operacionalização das políticas urbanas em Rosário-Maranhão (2018-2021)
Dissertação
12
Assuntos:
“...pacto federativo...”
Federalismo cooperativo na educação básica e a alternativa consorcial
Tese
13
Assuntos:
“...Pacto federativo...”
Território e guerra fiscal: a perversidade dos incentivos territoriais
Dissertação
14
Assuntos:
“...Pacto federativo brasileiro...”
Políticas públicas no Brasil pós-1988: limitações e oportunidades à promoção da justiça fiscal e ambiental no Estado de São Paulo
Dissertação
15
Assuntos:
“...Pacto federativo...”
Análise comparativa das políticas de financiamento da educação infantil em três municípios do interior paulista no contexto do Fundeb (2007-2017)
Dissertação
16
Assuntos:
“...Pacto federativo...”
Novos arranjos na distribuição dos royalties do petróleo: uma análise do debate no Brasil e sua convergência com outras reformas da América Latina
Dissertação
17
Assuntos:
“...Pacto federativo...”
A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
Tese
18
Assuntos:
“...Pacto Federativo Brasileiro...”
A autonomia financeira dos municípios no Pacto Federativo Brasileiro pós Constituição de 1988: um estudo dos municípios de pequeno porte da Região Norte do Brasil
Tese
19
Assuntos:
“...Pacto federativo...”
Estado Federal, tributação e autonomia dos entes federados: possibilidade de fortalecimento do federalismo pela centralização
Dissertação
20
Assuntos:
“...Pacto federativo...”
Pacto federativo e seus Impactos nas Políticas Públicas de Direitos Humanos no Brasil
Tese