A evolução dos tribunais no Brasil até a origem do Superior Tribunal de Justiça: problemas, realidades e soluções

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Andrada, Martim Francisco Ribeiro de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Cortes; Tribunais no Brasil; Evolução histórica; Federação; Pacto Federativo; Influência Norte-Americana; União; Leis Federais; Competência; Superior Tribunal de Justiça; Cortes supremas
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2991

O presente trabalho busca analisar de forma pormenorizada a evolução das Cortes e Tribunais no Brasil, dando-se enfoque até a criação do Superior Tribunal de Justiça, que foi desmembrado do Supremo Tribunal Federal, em que ambos atuam conjuntamente na função de Tribunais da Federação. Essa construção até o que temos hoje no Judiciário, em termos de Tribunais, é fruto desta evolução histórica, perpassando pelos problemas e dificuldades desde o período de Colonização. Além do já conhecido e talvez principal problema enfrentado pelos Tribunais (a excessiva quantidade material de processos), há outros fatores que influenciam diretamente neste número, dentre os quais está o nível de complexidade jurídica de cada caso em concreto, bem como a própria gestão processual pelas Cortes. A partir, essencialmente deste ponto, decorrente do modelo federalista brasileiro, é que se busca debruçar e entender melhor a importância do equilíbrio democrático – que depende, essencialmente, da relação entre os três Poderes e a fiel observância das competências de cada um, principalmente após a vigência do pacto federativo, desde 1891, em nossa primeira Constituição. Com efeito, toda essa questão acerca do federalismo acaba repercutindo – inevitavelmente – nas Cortes Superiores, em especial no Superior Tribunal de Justiça, haja vista sua competência jurisdicional, que trata das Leis Federais. A hipótese a ser aqui analisada, portanto, versa justamente sobre a situação real e vigente do Superior Tribunal de Justiça, em todo esse contexto, desde o problema da enorme diversidade e dimensão populacional, com sua multiplicidade cultural, passando também pela questão da excessiva carga de recursos, em razão da cultura da recorribilidade, até chegar no aspecto do federalismo, com a excessiva centralidade da União e enorme competência legislativa. Em virtude de tudo isso, onde se encaixaria, então, o papel específico e constitucional do STJ? Seria ele uma Corte de Justiça a mais ou uma verdadeira Corte de Cassação (Corte Suprema)?