Pacto federativo e seus Impactos nas Políticas Públicas de Direitos Humanos no Brasil
| Ano de defesa: | 2018 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação e Humanidades BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14849 |
Resumo: | O presente estudo teve por finalidade identificar os fatores determinantes do pacto federativo e seus impactos nas políticas públicas de direitos humanos no Brasil. Para tal, foi realizado um levantamento da literatura a respeito dos vários aspectos que circundam o assunto - com particular enfoque na Educação em Direitos Humanos (EDH) -, e das organizações, movimentos e redes que atuam na área. Sua pretensão foi, assim, auxiliar na formulação de propostas que sirvam de base para a sistematização e o desenvolvimento de novas e assertivas abordagens do tema em pauta, trazendo, para tanto, uma necessária contextualização. Durante o estudo, evidenciou-se como se dá o trato dos direitos humanos por muitos dos projetos executados, colocando o pacto federativo como um dos meios para viabilizar e tornar exequível uma proposta concreta de Educação em Direitos Humanos. O trabalho procurou identificar, ainda, os aspectos positivos e negativos dos planos estaduais e federais. A construção do mosaico que será demonstrado tem por objetivo explorar realidades mais amplas no que se refere ao contexto histórico, à legislação e à práxis na qual a EDH se abriga. Uma vez feito o levantamento, desenhamos, na conclusão, ações propositivas que possibilitem uma atuação mais significativa entre os entes federados no tocante aos direitos humanos e à Educação em Direitos Humanos |