Análise comparativa das políticas de financiamento da educação infantil em três municípios do interior paulista no contexto do Fundeb (2007-2017)

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Ferreira, Tatiana Aparecida Pezetta
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Collaboration regime; Educação infantil; Federative pact; Financing policies for kindergarten; Fundeb; Kindergarten; Municipalização; Municipalization; Pacto federativo; Padrão de qualidade; Políticas de financiamento da educação infantil; Quality standard; Regime de colaboração
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59140/tde-16062020-201027/

Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), a educação básica passou a ter uma descentralização de responsabilidades, o que levou a uma municipalização sem precedentes (PINTO, 2007) nas matrículas do ensino fundamental regular, impactando no ritmo de crescimento do atendimento da educação infantil. Embora o Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) trouxe avanços à educação infantil, referentes a sua inclusão no fundo, os municípios, maiores responsáveis por esta etapa de ensino, ainda se deparam com dificuldades, devido à demanda crescente no atendimento destas crianças, ao passo que a responsabilidade da União com o fundo é muito pequena. Portanto, o objetivo do presente estudo é de fazer uma análise comparativa das políticas de financiamento da educação infantil em três municípios do interior paulista no contexto do Fundeb (2007 a 2017), avaliando suas condições políticas e financeiras frente aos desafios existentes para viabilizar um atendimento em educação infantil de qualidade. Para isto foi feito um estudo de casos múltiplos com a análise de três municípios do interior de São Paulo, de localidades territoriais proximas, que possuem a industria e a ceramica como fontes comuns de economia, sendo eles: Tambaú, Descalvado e Porto Ferreira. Como instrumento de coleta de dados foram buscados dados demográficos, sociais e econômicos da Fundação Seade de São Paulo; dados educacionais do Censo Escolar do INEP, do Laboratório de Dados Educacionais (LDE) e do Observatório do PNE; relatórios de execução orçamentária do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE); relatório de folha de pagamento, documentos como o Estatuto do Magistério, Planos de Cargos e Salários do pessoal da educação básica municipal e módulo de servidores obtidos nas páginas oficiais das prefeituras ou diretamente em suas respectivas secretarias. Os resultados da pesquisa mostram que houve aumento de recursos e no atendimento em creches e pré-escolas, assim como houve redução da razão crianças/turma e queda na participação de matrículas conveniadas para os três municípios. Por outro lado, observou-se que todos os municípios serão muito afetados em uma situação sem Fundeb, na medida em que apresentam grande dependência de transferências externas. Como se pode constatar, é necessário que os municípios se esforcem mais para cumprir a Meta 1 do PNE 2014-2024, assim como, reduzir a razão crianças/turma para estar de acordo com as indicações de qualidade. Por último, é imprescindível que os planos de carreira adequem o intervalo de tempo da evolução na carreira para que seja possível chegar a sua amplitude antes da aposentadoria. Isto posto, recomenda-se a construção de um fundo mais justo com maior responsabilidade da União.