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Assuntos:
“...Norma constitucional...”
A possibilidade jurídica do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Norma constitucional...”
Otimização de princípios, separação de poderes e segurança jurídica: o conflito entre princípio e regra
Dissertação
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Assuntos:
“...norma constitucional...”
A participação do Senado Federal no controle de constitucionalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Norma Constitucional...”
Possibilidade de atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo: o caso judicial dos 28,86%.
Dissertação
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Assuntos:
“...Norma constitucional...”
Normas constitucionais não escritas: costumes e convenções da constituição
Tese
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Assuntos:
“...Norma constitucional...”
Princípio da simetria e argumento analógico: o uso da analogia na resolução de questões federativas sem solução constitucional evidente
Tese
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Assuntos:
“...Norma constitucional...”
A correlação da efetividade das normas constitucionais com o suprimento das omissões normativas
Tese
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Assuntos:
“...Norma constitucional...”
Mandado de injunção: o desenvolvimento do instituto
Dissertação
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Assuntos:
“...Norma constitucional -...”
Vinculação jurisprudencial por teses jurídicasadequação ao modelo constitucional de processo
Tese
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Assuntos:
“...Norma constitucional...”
Os direitos adquiridos na constituição federal de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Norma constitucional -- Brasil...”
Fundamentos e controle da progressividade no imposto sobre a renda
Dissertação
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Assuntos:
“...Norma constitucional...”
O espaço na norma jurídica tributária: territorialidade, critério espacial e elementos de conexão
Dissertação
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Assuntos:
“...Norma constitucional...”
O caráter político da interpretação constitucional: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...norma constitucional...”
NORMA CONSTITUCIONAL PROGRAMÁTICA E O DISCURSO JURÍDICO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS: CONCRETIZAÇÃO PELA ATIVIDADE JURISDICIONAL.
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] NORMA CONSTITUCIONAL...”
[en] METHOD, NORM AND TOPICS IN LAW: A CRITICAL LAW THEORY
Tese
19
Assuntos:
“...Norma constitucional...”
Limites à alteração da norma constitucional previdenciária
Tese
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Assuntos:
“...Norma constitucional municipal...”
Estudo comparativo municipal no Brasil e no Peru
Dissertação