Estudo comparativo municipal no Brasil e no Peru

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Medina, Enver Vladimir Chahuayo
• Orientador(a): Souza Junior, Cezar Saldanha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito comparado; Município; Organização institucional; Brasil; Peru; Norma constitucional municipal
• Palavras-chave em Inglês: Comparative law; Municipality; Decentralization; The practice of power; Institutional organization
• Palavras-chave em Espanhol: Derecho comparado; Descentralización; Organización institucional; Ejercicio del poder
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/16163

O presente estudo tem como objeto, a instituição municipal, brasileira e peruana, nos seus perfis fundamentais: fatores históricos, culturais, atuais, de compreensão jurídica da instituição municipal, a relação entre município e Estado e a organização dos mesmos. Analisar, de forma comparativa, a normatividade constitucional municipal dos dois países, procurando esboçar a perspectiva da doutrina atual do Brasil e do Peru, a respeito dos Municípios, assim como as causas que desenvolveram os sentidos das mesmas. É distinguida, também, a estruturação orgânica de governo do Município, isto é, o órgão executivo e legislativo, assim como a estrutura administrativa municipal adotada no ordenamento jurídico peruano, e no brasileiro. As relações, de poder entre Município e Estado, são de crucial importância para a organização e funcionamento da instituição municipal, encontrando-se plenamente justificadas nos ordenamentos sob comparação. Essas relações, guardam referência com o marco normativo desenvolvido a partir de uma delicada concordância de competências e funções que, numa última análise, depende da forma de estado adotada por ambos os países, assim como do grau de concretização do nomeado princípio da subsidiariedade. A importância e compreensão do princípio de subsidiariedade, em ambos os ordenamentos, se mostra com a materialização, ou não, de municípios destacados pela sua adequação ao tipo de localidade, assim como às necessidades da mesma. Finalmente, esta pesquisa busca outorgar os elementos necessários para uma adequada abordagem e estudo da instituição municipal nas duas formas de Estado adotadas pelo Brasil e o Peru, analisando os possíveis elementos jurídicos determinantes da posição e normatividade destes países; permitindo uma compreensão introdutória básica do Município nos ordenamentos jurídicos sob análise.