Princípio da simetria e argumento analógico: o uso da analogia na resolução de questões federativas sem solução constitucional evidente

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Leoncy, Léo Ferreira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Analogia; Argument by analogy; Direito constitucional; Norma constitucional; Ordem jurídica; Symmetry principle
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03092012-143741/

A partir da premissa de que a ordem constitucional e, no âmbito desta, a ordem constitucional federativa constituem duas ordens jurídicas abertas e, nessa medida, tanto indeterminadas como incompletas, propõe-se um modelo decisório baseado no argumento por analogia como forma de fazer frente tanto ao problema das lacunas normativas como à questão das lacunas de indeterminação presentes naqueles dois sistemas jurídiconormativos, com vistas especialmente a resolver certas questões federativas sem solução constitucional evidente que ocupam o Supremo Tribunal Federal naquelas hipóteses em que normalmente a Corte invoca como postulado para a sua decisão um suposto princípio da simetria.