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Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
Direitos fundamentais e exigibilidade dasprestações sociais: a eficácia jurídica das normasconstitucionais de direitos sociais prestacionais e opapel do judiciário
Dissertação
2
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
O direito à saúde do paciente oncológico infantojuvenil e a judicialização como instrumento de efetivação do mínimo existencial
Dissertação
3
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
Capacidade contributiva nas contribuições à previdência social: Direitos fundamentais do cidadão-contribuinte e justiça fiscal
Dissertação
4
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
Mediação restaurativa na lei do superendividamento recuperação financeira do superendividado
Dissertação
5
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
Responsabilidade extracontratual do estado: estudo de caso sobre as rebeliões no presídio “Urso Branco” - RO
Dissertação
6
Assuntos:
“...Mínimo Existencial...”
Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e energia elétrica: o reconhecimento de outro direito fundamental?
Dissertação
7
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
Responsabilidade extracontratual do estado: estudo de caso sobre as rebeliões no presídio “Urso Branco” - RO
Dissertação
8
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
A tutela jurisdicional do consumidor superendividado
Dissertação
9
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
Direito ao mínimo existencial e a dignidade humana no contexto da pobreza absoluta no Brasil
Dissertação
10
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
O mínimo existencial e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares
Dissertação
11
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
Teto de gastos nas políticas públicas de educação: análise jurídica sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso social
Dissertação
12
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
Teto de gastos nas políticas públicas de educação: análise jurídica sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso social
Dissertação
13
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
A judicialização na saúde pública: implicações para a enfermagem como prática social
Tese
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Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
Capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta : uma conciliação necessária
Dissertação
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16
Assuntos:
“...Mínimo Existencial...”
Da judicialização das políticas públicas do direito à saude: comentários ao julgamento da STA 175 no Supremo Tribunal Federal.
Dissertação
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18
Assuntos:
“...Mínimo Existencial...”
Eficiência, mínimo existencial e políticas públicas: um estudo de caso
Dissertação
19
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
O desrespeito ao mínimo existencial do consumidor superendividado pelo Decreto n. 11.150/2022: uma análise à luz dos princípios fundamentais e da força normativa da constituição...
Dissertação