Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Barbosa, Lucélia de Oliveira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4703
|
Resumo: |
O superendividamento de consumidores é um tema de crescente preocupação social no Brasil, motivando inclusive debates parlamentares, novas leis e a necessidade de respostas jurisprudenciais. Esta pesquisa investiga as formas de se encaminhar soluções para o superendividamento do consumidor, com especial ênfase na eficácia da conciliação e mediação na recuperação de dívidas. Nossa análise deriva da recém-implementada Lei 14.181/21, oferecendo uma perspectiva legal e prática sobre o superendividamento e a aplicação de várias estratégias de resolução de conflitos, equilibrando os pontos de vista de credores e devedores. Os resultados sugerem que apesar de haver espaço para melhorias, a Lei do Superendividamento tem incentivado a conciliação e mediação como mecanismos eficazes de recuperação para devedores individuais insolventes. |
