Mostrando 1 - 8 resultados de 8 para a busca '"Lei nº 13.655/2018"', tempo de busca: 0,07s

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Os impactos da Lei nº 13.655/2018 nas ações de improbidade administrativa: um diagnóstico da fundamentação das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo

Publicado em 2023
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Dissertação

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O Tribunal de Contas da União e nova lei da segurança jurídica (lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018) - Análise sobre a aplicação da norma pela corte de contas entre janeiro de 20...

Publicado em 2021
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Dissertação

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Desenvolvimento institucional no controle externo: a interpretação normativa e o poder do Tribunal de Contas da União

Publicado em 2021
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Dissertação

4

Lei nº 13.655: a reação legislativa ao principiologismo decisório: segurança jurídica e devido processo legal decisório como vetores de aplicação em meio à nova ordem principiológi...

Publicado em 2021
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Aspectos jurídicos fundamentais da gestão, controle e qualidade das decisões públicas da Lei nº 13.655/2018

Publicado em 2021
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Dissertação

6

Quebra da ordem cronológica de pagamento dos precatórios: o uso dos métodos consensuais como alternativa aos credores e aos gestores públicos

Publicado em 2019
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Dissertação

7

Reprogramação de investimentos em contratos de parceria: solução para as concessionárias de rodovia da 3ª etapa do PROCROFE?

Publicado em 2020
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8

Da decisão judicial em matéria tributária à luz das diretrizes traçadas pelo Artigo 20 da Lei 13.655/2018

Publicado em 2020
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