Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Romeiro, Georgia Valverde Leao |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/ EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3347
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Resumo: |
A presente pesquisa tem como tema a interpretação ampliativa das competências do Tribunal de Contas da União (TCU),observada por alguns doutrinadores, a partir de 1988. O objetivo é verificaressa possível interpretação e, a partir disso, analisar o tipo de desenvolvimento institucional do TCUe como o Poder Legislativo reagiu a esse movimento. A metodologia utilizada será a revisão de literatura sobre o tema e a análise documental sobre o exercício pela Corte Federal deContas das suas competências, bem como o estudo de caso associado à análise do processo legislativo do anteprojeto proposto pela doutrina especializada que culminou na sanção da lei nº 13.655/2018, a qualincluiu dispositivos na Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro(Decreto-lei nº 4.657/1942)que implicaram questionamentos ao movimento expansivo do TCU.Como conclusão, intenta-sedelinear teoricamente o tipo de desenvolvimento institucional do TCU e como ele dinamizou um tipo específico de relação com o Poder Legislativo. |
