Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Chady, Caio Salim Soares |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4781
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Resumo: |
Esta pesquisa tem como objetivo diagnosticar como a Lei nº 13.655/2018 foi aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) nas demandas de Improbidade Administrativa julgadas pela corte. Para a consecução desses objetivos, além da necessária análise das decisões identificadas para o cumprimento dos objetivos de pesquisa, busca-se dogmatizar o conteúdo de cada artigo na lei. Como metodologia foi realizada uma análise jurisprudencial de abordagem quantitativa e o estudo foi dividido em duas partes: uma teórica e outra empírica. A pesquisa teórica, em um primeiro momento, contextualiza o ambiente político, acadêmico e jurídico que motivou a mudança da LINDB e, em um segundo momento, analisa cada dispositivo da norma. A análise empírica buscou catalogar o modo como o TJSP utiliza a LINDB em suas decisões. Conclui-se a partir desta pesquisa que a utilização da LINDB nas fundamentações das demandas de improbidade administrativa ocorre de maneira tangencial e secundária ao debate, mostrando-se, em sua maioria, como forma de reforço argumentativo. |
