1
Assuntos:
“...Lei de Improbidade...”
Perspectivas da Lei de Improbidade Administrativa e a Legitimacao do Ministerio Publico na Sua Aplic
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei de Improbidade...”
Medidas Cautelares na Lei de Improbidade Administrativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei de improbidade administrativa...”
A Lei de Improbidade Administrativa e as mudanças implementadas pela Lei n° 14.230: uma análise a luz do direito fundamental a probidade administrativa e do princípio da retroativi...
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei de improbidade administrativa...”
Improbidade administrativa no terceiro setor: a legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/2021)...”
A presunção de inocência e a sanção por inelegibilidades decorrentes de atos de improbidade administrativa não transitada em julgado : reflexos eleitorais das alterações promovidas...
Tese
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Assuntos:
“...Lei de Improbidade Administrativa...”
Lei de improbidade administrativa: o caso dos agentes públicos que exercem função com prerrogativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei de improbidade administrativa...”
Improbidade administrativa no terceiro setor: a legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/2021)...”
O diálogo institucional entre o STJ e o Congresso Nacional : o caso da nova Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 14.230/2021
Dissertação
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Assuntos:
“...Nova lei de improbidade administrativa...”
A retroatividade das normas mais benéficas para o réu na nova lei de improbidade administrativa e seus efeitos nos processos em curso
Dissertação
10
Assuntos:
“...Lei de improbidade administrativa...”
O acordo de não persecução civil após a reforma da Lei de Improbidade Administrativa
Dissertação
11
Assuntos:
“...Lei de improbidade administrativa...”
A tutela cautelar na ação de improbidade administrativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei de Improbidade Administrativa...”
Os acordos anticorrupção no Brasil : uma proposta para a atuação do Ministério Público
Tese
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Assuntos:
“...Lei de improbidade administrativa...”
Improbidade por violação aos princípios da administração pública: um diagnóstico da fundamentação das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo
Dissertação
14
Assuntos:
“...Lei de Improbidade Administrativa...”
O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficácia
Tese