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1
Assuntos:
“...Lei Complementar 87/96...”
Desoneração tributária do ICMS: uma abordagem da Lei Complementar 87/96
Dissertação
2
Assuntos:
“...Lei Complementar nº 140/2011...”
Ordem constitucional federativa e competência materiais comuns sob a perspectiva da Lei Complementar de nº 140/2011
Dissertação
3
Assuntos:
“...Lei Complementar nº 13...”
Do protagonismo a invisibilidade: o pescador profissional e a regulamentação da pesca no estado do Tocantins
Dissertação
4
Assuntos:
“...Lei Complementar nº 167/2016...”
Regime próprio de previdência social dos servidores do Estado do Ceará: um modelo de previsão para mudanças na alíquota de contribuição
Dissertação
5
Assuntos:
“...Lei Complementar 123/06...”
Impactos da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas no desenvolvimento das compras públicas do Ceará
Dissertação
6
Assuntos:
“...Lei Complementar nº 105/2001...”
A possibilidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades e agentes fiscais tributários versus direitos fundamentais da intimidade e da vida privada
Dissertação
7
Assuntos:
“...Lei Complementar...”
O estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte nas licitações públicas e o princípio da isonomia
Dissertação
8
Assuntos:
“...Lei Complementar 140/2011...”
Impacto local, desafios nacionais : a descentralização do licenciamento ambiental na federação brasileira.
Dissertação
9
Assuntos:
“...Lei complementar nº123...”
A questão dos tributos no Brasil: uma análise das Micro e Pequenas empresas a luz da Teoria dos Jogos
Dissertação
10
Assuntos:
“...Lei Complementar 147/2014...”
Avaliação da Aplicabilidade da Lei Complementar 147/2014 e seus efeitos nas compras públicas da Universidade Federal de Viçosa
Dissertação
11
Assuntos:
“...Lei complementar n. 123/2006...”
As compras governamentais da prefeitura municipal de Teófilo Otoni/MG e os benefícios concedidos às MPEs locais após a implantação da lei complementar n. 123/2006
Dissertação
12
Assuntos:
“...Lei complementar...”
O sujeito ativo do ICMS importação: interpretação do art. 11, I, "d", da lei complementar 87/96 de acordo com a constituição federal
Dissertação
13
Assuntos:
“...Lei complementar nº 150/15...”
Reflexos da EC nº 72 e da lei complementar nº 150 no trabalho doméstico remunerado
Dissertação
14
Assuntos:
“...Lei Complementar 123/06...”
As micro e pequenas produtoras de bebidas alcoólicas artesanais excluídas do Simples Nacional e os custos tributários: uma necessidade de revisão legislativa
Dissertação
15
Assuntos:
“...Lei Complementar no 755/2008...”
A ocupação de área pública nas superquadras de Brasília : problematizando o Instrumento da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)
Dissertação
16
Assuntos:
“...lei complementar...”
A lei complementar no sistema constitucional tributário
Dissertação
17
Assuntos:
“...Lei Complementar nº 109/2001...”
Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e Código Civil de 2002
Dissertação
18
Assuntos:
“...Lei Complementar nº 109/2001...”
Entidades abertas de Previdência Complementar Sem Fins Lucrativos e o Código Civil de 2002
Dissertação
19
Assuntos:
“...Lei Complementar 182...”
Arranjos de governança e gestão da inovação aberta no governo local do Recife após o marco legal das startups
Dissertação
20
Assuntos:
“...Brasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]...”
A difusão da Lei de incentivos à participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas compras públicas municipais brasileiras
Dissertação