Do protagonismo a invisibilidade: o pescador profissional e a regulamentação da pesca no estado do Tocantins

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Miranda, Eva Barros
• Orientador(a): Marques, Elineide Eugênio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente - Ciamb
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Legislação pesqueira; Lei Complementar nº 13; Atores Sociais
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::OUTROS
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/297

A atuação governamental tem influenciado as questões socioambientais diretamente. A regulamentação das atividades de pesca, aquicultura e piscicultura no Estado do Tocantins, editada em 1997 (Lei Complementar nº 13) incluiu a pesca profissional como atividade predatória, desconsiderando a pratica local e contrariando a legislação federal vigente. Esta ação iniciou uma série de conflitos e atuaram como entraves à pratica da atividade de pesca na região. Logo, neste artigo, analisamos os aspectos inerentes ao exercício da pesca profissional no Estado do Tocantins a partir da análise de um conjunto de legislações federal e estadual e de entrevistas gravadas com representantes deste setor no estado, visando relatar o processo de invisibilidade da pesca, dos pescadores e de sua luta para reverter este processo. Concluímos que as regras construídas de modo participativo e articuladas entre os diferentes níveis de gestão devem contribuir para a redução de conflitos e para a conservação do recurso natural.