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Assuntos:
“...Legislative process...”
Compreendendo e prevendo o processo legislativo via ciência de dados
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislative process...”
Análise da efetividade do controle preventivo de constitucionalidade pelo poder legislativo
Tese
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Assuntos:
“...Legislative process...”
Devido processo legislativo : princípios, elaboração das leis ordinárias no Congresso Nacional e controle judicial
Tese
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Assuntos:
“...Legislative process...”
Processo legislativo bicameral no Brasil: como as câmaras resolvem suas divergências na elaboração legislativa?
Tese
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Assuntos:
“...Legislative process...”
A (in)constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...legislative process...”
Eficiência do processo legislativo: uma abordagem da função legislativa, típica e atípica, nos poderes executivo e judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislative process...”
Poder conclusivo das comissões legislativas: uma análise democrática do instituto
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislative process...”
Processo de institucionalização da reforma do ensino médio: análise das disputas envolvidas na configuração final da Lei nº 13.415/2017 no Congresso Nacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislative Process...”
O poder legislativo na verificação da legitimidade constitucional do processo de construção das leis
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislative process...”
O processo democrático no município de ponta grossa: uma análise sobre a produção legislativa e a participação da sociedade civil (2013-2016)
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislative process...”
Entre o discurso e a norma: uma análise sobre o procedimento legiferante em torno do Novo Código Florestal
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislative process...”
A exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus reflexos no processo legislativo e no controle de constitucionalidade
Tese
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Assuntos:
“...Legislative process...”
Legística: sua contribuição para a formulação de políticas públicas na democracia contemporânea
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislative process...”
O instituto do veto presidencial no constitucionalismo brasileiro contemporâneo
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislative process - Brazil...”
Legislativo e Executivo brasileiros na internalização de tratados de Direitos Humanos: convergências e divergências na ditadura e na democracia
Tese