Legística: sua contribuição para a formulação de políticas públicas na democracia contemporânea

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Marco, Desirée Sépe De
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Law
Lei
Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01092016-154257/
Resumo: A presente dissertação se ocupa em analisar a relevância da melhor técnica legislativa, para a formulação e efetivação de políticas públicas, dentro de nossa contemporaneidade democrática. Nesse aspecto, um instrumento recente aparece no cenário político e jurídico: a Legística. Em linhas gerais, a Legística sintetiza o estudo dos aspectos formal e material do texto legal, além de perquirir, à luz da ciência jurídica, se seria possível que a lei, com todas as suas características e com as garantias que visa promover, fosse instrumento apto à determinada dinâmica que permitisse adaptações de conteúdo, em face de sua aplicação no curso do tempo. E, ainda, antes mesmo da vigência do texto normativo, qual o trâmite que viabilizasse participação e técnica. Ao discorrer sobre o tema, pareceu-me mais adequado definir um foco e cercá-lo das informações relevantes, visando consolidá-lo como síntese de inúmeros processos. A lei é esse foco. O mandamento legal, na Ordem Constitucional, que fundamenta o poder estatal, e todas as influências que correm como pano de fundo, inclusive as históricas, porém, sem longas digressões. O tempo presente parece-me sintetizar, em si próprio, toda experiência acumulada e variantes decorrentes do local, da política e das ambições econômicas e, com igual relevância, dos anseios por um mundo melhor, de homens e mulheres. Penso que a presente dissertação terá cumprido seu papel, se permanecer coerente com as fontes de pesquisa, seus próprios termos, e se instigar ao leitor chegar ao seu final.