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Assuntos:
“...Legislative Branch...”
O lugar do Congresso mexicano no debate sobre Cuba (2000-2018)
Tese
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Assuntos:
“...Legislative Branch...”
O processo legislativo sob a Constituição Federal de 1988: padrões de interação entre o direito e a política.
Tese
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Assuntos:
“...Legislative Branch...”
Lei, direito e raça no Brasil : um estudo das matérias legislativas do Congresso Nacional entre 1946 e 2018
Tese
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Assuntos:
“...Legislative Branch...”
Processo legislativo bicameral no Brasil: como as câmaras resolvem suas divergências na elaboração legislativa?
Tese
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Assuntos:
“...Legislative branch...”
Democracia e dissenso: a oposição política no Congresso Nacional
Dissertação
8
Assuntos:
“...The Legislative Branch...”
Imunidades parlamentares: a trajetória brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...legislative branch...”
Diálogo, deliberação e deferência: o desempenho deliberativo do parlamento como parâmetro para autocontenção judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislative branch...”
Consultoria legislativa e a questão informacional na Câmara dos Deputados : um estudo sobre o potencial do assessoramento técnico legislativo
Dissertação
12
Assuntos:
“...Legislative branch...”
Presidencialismo brasileiro: histórico, aspectos formais e funcionamento
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislative branch...”
O instituto do veto presidencial no constitucionalismo brasileiro contemporâneo
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislative Branch...”
Direitos humanos, justiça climática e a implementação do Acordo de Paris: a (in)efetividade da justiça socioambiental em face dos vulneráveis
Tese
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Assuntos:
“...Political elite, Habitus, trajectory, legislative branch...”
A Socioanálise da formação de um Deputado Estadual: o caso Tomás Figueiredo Filho
Dissertação
17
Assuntos:
“...Legislative Branch...”
O poder legislativo e a reforma político-institucional no âmbito da política externa brasileira: uma análise a partir das propostas de Emenda Constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislative Branch....”
Democracia e participação no Brasil: um estudo de caso das conferências nacionais de políticas públicas de 2003-2010.
Dissertação
19
Assuntos:
“...Legislative branch...”
Avocação legislativa da escolha regulatória: teoria e prática da interação entre agências reguladoras e Poder Legislativo na construção da política regulatória
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislative branch...”
Políticas de saúde no pós-constituinte: um estudo da política implementada a partir da produção normativa dos poderes executivo e legislativo no Brasil
Tese