Imunidades parlamentares: a trajetória brasileira

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Florentino, Guilherme Farias
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Parliamentary privileges; The Legislative Branch; Democracy; Imunidades parlamentares; Legislativo; Democracia; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17893

A presente pesquisa aborda a trajetória nacional das imunidades parlamentares, institutos jurídicos que estabelecem condicionamentos específicos para o processamento e a prisão dos membros do Poder Legislativo. Pretende-se compreender se as imunidades ainda têm um papel relevante a exercer na realidade brasileira, a partir da leitura historicamente contextualizada dos repositórios oficiais de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desde a sua criação até hoje, e dos marcos normativos que se sucederam no país. A investigação enquadra-se, dessa forma, nos tipos jurídico-compreensivo e jurídico-propositivo. A fim de aferir a relevância atual das imunidades, o estudo enfrenta a seguinte controvérsia: afinal, as imunidades significam um biombo para que parlamentares de conduta imprópria não sejam punidos ou, ao revés, são mecanismos que permitem ao legislador atuar politicamente sem receios e, bem assim, asseguram o efetivo processo democrático? A hipótese adotada é a de que as imunidades parlamentares são úteis para a dinâmica política brasileira. Apesar da relevância das críticas que lhes são dirigidas, assume-se que a desconfiança deve recair não sobre o cabimento do instituto em tese, mas sobre o seu desenho institucional, que pode ensejar privilégios indevidos, ou sobre a cultura política, carente de aperfeiçoamento. Confirmando essa noção, conclui-se que as imunidades contribuem, juntamente com vários institutos jurídicos, para resguardar o regime democrático, vez que, caso vilipendiadas, alertam para a sua deterioração. A par disso, com amparo na pesquisa concebida, apontam-se, por fim, diretrizes para a compreensão e aplicação das imunidades parlamentares pelo sistema de justiça brasileiro, que atentem para a história nacional e sejam coerentes com os princípios constitucionais.