Lei, direito e raça no Brasil : um estudo das matérias legislativas do Congresso Nacional entre 1946 e 2018

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Santos, Natalia Neris da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Antiracism Legislation; Black Movement; Legislação antirracista; Legislative Branch; Movimento Negro; Poder Legislativo; Questões raciais; Racial Issues
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-28092022-113101/

O presente trabalho analisou matérias legislativas relativas à questão racial apresentadas no Congresso Nacional Brasileiro entre 1946 e 2018 a fim de compreender de que forma o assunto foi elaborado em termos legais no Poder Legislativo federal. Nesse sentido, as perguntas que nortearam o trabalho foram: (i) sobre qual temática versavam e quais as características das matérias legislativas apresentadas nas últimas dezoito legislaturas (38 ª à 55 ª) no Congresso Nacional brasileiro? (ii) o que efetivamente foi aprovado e passou a integrar nosso ordenamento jurídico? (iii) que parlamentares são centrais no debate sobre raça e racismo no período? Para o desenvolvimento do trabalho realizei pesquisa documental nos acervos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e analisei e categorizei 493 matérias legislativas (entre elas Projetos de Lei, Projetos de Emenda à Constituição, Projetos de Resolução e Projetos de Decreto Legislativo). Cotejando os dados com a produção bibliográfica nos campos das Ciências Sociais e Ciências Sociais aplicadas, dividi o trabalho em quatro capítulos além da Introdução (que apresenta a revisão da literatura e objetivos e metodologia da pesquisa): no primeiro por meio de um sobrevoo entre 1946 e 1987, amparada pela literatura, busco apresentar propostas legislativas do período também para complementar e dialogar com estudos que me antecederam. O segundo capítulo trata da inserção mais intensa da questão racial no Legislativo nacional brasileiro no período democrático, considerando o processo constituinte e seu legado, além de matérias legislativas propostas no mandato constituinte (48ª Legislatura). No terceiro capítulo trato das matérias das sete legislaturas subsequentes e, por fim, o capítulo quatro realiza um balanço dos achados e consolida as respostas às perguntas de pesquisa.