Políticas de saúde no pós-constituinte: um estudo da política implementada a partir da produção normativa dos poderes executivo e legislativo no Brasil

• Ano de defesa: 2003
• Autor(a) principal: Baptista, Tatiana Wargas de Faria
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: Política de saúde; Processo decisório; Implementação de políticas; Poder executivo; Poder legislativo; Health policy; Decision-making process; Implementation of policy; Executive branch; Legislative branch; CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19378

Na condução da política de saúde no Brasil durante os anos 90 e no início deste novo decênio (2000) muitas transformações se concretizaram, que, se por um lado, avançam na construção do projeto político do Sistema Único de Saúde (SUS), por outro, apresentam desafios e dilemas para sua implementação. O estudo aborda o processo de implementação da política de saúde brasileira desde a aprovação da Lei Orgânica da Saúde de 1990 (lei 8080), que regula o Sistema Único de Saúde (SUS), até o ano 2002, tendo como eixo de análise as políticas aprovadas pelo Congresso Nacional (Poder Legislativo) e as políticas normatizadas pelo Ministério da Saúde (Poder Executivo). O objetivo central desse estudo é compreender a lógica de construção das políticas de saúde no Brasil, como se estabelecem as prioridades neste setor e se processam as demandas, buscando identificar padrões de relação entre os Poderes Executivo e Legislativo e a forma de atuar própria de cada um desses Poderes no que diz respeito à política de saúde. O estudo demonstra que no processo de implementação do SUS persiste o caráter indutor e concentrador do Poder Executivo Nacional (Ministério da Saúde) na legislação com as demais esferas de governo e na forma de relação estabelecida com o Poder Legislativo (Congresso Nacional). Uma concentração decisória que está sustentada num pacto implícito com estados e municípios e com o Poder Legislativo, que extraem benefícios dessa relação, mantendo antigas práticas de clientela e patronagem institucionalizadas no Estado brasileiro. As estratégias de expansão do acesso à saúde, assim como as regras de regulação do mercado privado em saúde foram estabelecidas sem a explicitação das prioridades pelo Estado e num processo decisório que favoreceu a excessiva fragmentação da política, trazendo benefícios para os grupos de maior poder político e institucional. No processo decisório da saúde, na esfera federal, convivem diferentes Executivos mediando os interesses do complexo da saúde: o Executivo Sanitário portador de um projeto político para a saúde de base reformista; o Executivo Saúde portador de projetos políticos específicos para o setor e mais ou menos sensível às demandas de saúde, tendo uma base na burocracia institucional do antigo MS (pré-SUS) e do INAMPS; o Executivo Presidência que expressa o projeto de governo em questão e que usa a saúde como um espaço privilegiado de filtro das relações sociais, vislumbrando maior ou menor poder político. Este trabalho reafirma a importância de um novo pacto entre Estado e sociedade no Brasil na definição de um projeto político que atenda aos interesses público e na defesa de uma política pública de saúde.