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Assuntos:
“...Justiça tributária...”
Efetivação da justiça tributária: a constitucionalidade da dedução de despesas com medicamentos adquiridos pelo contribuinte da base de cálculo do IRPF
Tese
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Assuntos:
“...Justiça tributária...”
A transação como concretização da capacidade contributiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça Tributária...”
Justiça tributária e cooperação administrativa internacional: o Brasil perante os padrões de troca de informações da OCDE
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça tributária...”
A linguagem visual e simplificada como facilitadora do ICMS substituição tributária no estado do Ceará
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça tributária...”
Justiça e moralidade política na tributação: tensões entre equidade, liberdade e eficiência
Dissertação
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“...Justiça tributária...”
Justiça fiscal como pilar dos direitos e garantias fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça tributária...”
Justiça fiscal como pilar dos direitos e garantias fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça tributária...”
Preto no branco: a Justiça Tributária tem cor? Uma análise crítica da iniquidade racial da tributação brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça tributária...”
O imposto sobre grandes fortunas : um instrumento para a justiça tributária
Tese
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Assuntos:
“...Justiça tributária...”
Programa Devolve ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (ICMS Personalizado): reconstrução normativa do princípio da capacidade contributiva no alcance da justiça social, conforme abo...
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça tributária...”
Tijolos de papel: dimensões territoriais da isenção tributária dos fundos de investimento imobiliário no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça tributária...”
A extrafiscalidade como instrumento para a realização da justiça tributária : fundamentos e limites
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça tributária...”
Função social do tributo: reflexões sobre a Teoria Geral do Direito Tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça Tributária...”
A tributação do uso de dados de usuários como forma de promoção de justiça tributária na economia
Tese
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Assuntos:
“...Justiça tributária...”
Elogio crítico ao princípio da Justiça Fiscal: uma abordagem a partir dos pressupostos da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann
Tese
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Assuntos:
“...Justiça Tributária e Distributiva...”
Imposto sobre grandes fortunas: análise em face das peculiaridades da realidade brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça tributária...”
Norma geral antielisiva: entre a justiça tributária e a intromissão inconstitucional na autonomia privada
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça tributária...”
A influência das percepções do contexto institucional na moral tributária de empreendedores: evidências do setor de telecomunicações
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça tributária...”
A arbitragem como método alternativo de solução de conflitos em matéria tributária e aduaneira no Brasil
Dissertação