Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Franco, Fernando Túlio Salva Rocha |
| Orientador(a): |
Biderman, Ciro |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10438/27395
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Resumo: |
Este trabalho explora as dimensões tributárias e territoriais em torno dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) no Brasil. Por meio da retrospectiva do arcabouço legal é apresentada uma periodização e, em seguida, uma caracterização geral, com base na raspagem de dados realizada no sistema da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Diante da reflexão sobre a configuração do sistema tributário brasileiro são analisadas as regras aplicáveis aos FIIs. Com o processamento dos dados calcula-se o valor das renuncias fiscais para os últimos dois anos. Verifica-se, em seguida, com base em dados estatísticos e no mapeamento realizado, a ocorrência de padrões de distribuição territorial dos imóveis beneficiados por isenções tributárias, incluindo o cruzamento com variáveis como a renda nominal média dos domicílios particulares e a rentabilidade dos imóveis. Diante dos resultados obtidos são apresentadas considerações e alternativas para formulação de políticas públicas, visando aproximar mecanismos de justiça tributária e de desenvolvimento urbano. |
