A linguagem visual e simplificada como facilitadora do ICMS substituição tributária no estado do Ceará

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Almada, Paulo Sergio Coutinho de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Justiça tributária; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; Ceará - Condições sociais
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/586852

A complexidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), especialmente no regime de substituição tributária no estado do Ceará, impõe barreiras significativas para a compreensão e cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes. Este estudo tem como objetivo geral demonstrar como a linguagem visual e simplificada pode facilitar a comunicação e fortalecer a parceria entre o Fisco e os contribuintes, estimulando o pagamento de impostos de maneira mais consciente. A metodologia adotada envolve uma análise bibliográfica e documental de natureza exploratória e descritiva, com foco nas práticas de comunicação e nas dificuldades enfrentadas pelos contribuintes. A pesquisa propõe a criação da plataforma Portal Cidadão-Contribuinte, que utilizará recursos visuais e linguagem simplificada para melhorar a compreensão das normas tributárias e para aumentar a adesão dos contribuintes ao cumprimento de suas obrigações fiscais. Espera-se que a implementação desta plataforma modernize a administração tributária do Estado do Ceará, reduza os conflitos entre o Fisco e os contribuintes e promova um sistema tributário mais dialógico, transparente, inclusivo e eficiente. Os resultados esperados incluem maior clareza na comunicação dos textos normativos e das obrigações tributárias e aumento da conformidade tributária, contribuindo para a reforma tributária no Brasil e inspirando iniciativas semelhantes em outros estados. Palavras-chave: ICMS; substituição tributária; linguagem simplificada; conformidade fiscal; plataforma digital.