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Assuntos:
“...Inviolabilidade do domicílio...”
Tráfico de drogas, busca domiciliar e consentimento do morador: prisões em flagrante em Fortaleza/CE em 2019 e 2020
Dissertação
2
Assuntos:
“...Inviolabilidade do domicílio...”
O direito fundamental à inviolabilidade domiciliar: standards probatórios para sua relativização à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores
Dissertação
3
Assuntos:
“...Inviolabilidade do domicílio...”
Garantismo e inviolabilidade do domicílio: os limites constitucionais de sua mitigação
Dissertação
4
Assuntos:
“...Inviolabilidade domiciliar...”
O mandado de prisão e a entrada no domicílio: análise das decisões de TJRS à luz do garantismo penal
Dissertação
5
Assuntos:
“...Inviolabilidade de domicílio...”
A interseção entre os postulados do pragmatismo jurídico e a prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no habeas corpus n. 435.937/STJ
Dissertação
6
Assuntos:
“...Inviolabilidade domiciliar...”
Crítica ao estado de exceção por meio do uso sistemático dos mandados de busca e apreensão coletivos como política de (in)justiça e de (in)segurança pública
Dissertação
7
Assuntos:
“...Inviolabilidade Civil e Penal...”
A imunidade material do advogado como corolário dos direitos da cidadania
Tese
8
Assuntos:
“...inviolabilidade parlamentar...”
O Supremo Tribunal Federal e o posicionamento sobre imunidades parlamentares
Dissertação
9
Assuntos:
“...Inviolabilidade pessoal...”
As relações de emprego na era da internet: violação à intimidade do empregado x poder diretivo do empregador
Dissertação
10
Assuntos:
“...Inviolabilidade domiciliar...”
Fundamentos teórico-constitucionais de proteção ao domicílio em flagrantes de crime permanente: análise do tema 280 da sistemática da repercussão geral à luz da teoria dos direitos...
Dissertação
11
Assuntos:
“...Inviolabilidade do domicílio...”
Comunicações eletrônicas e dados digitais no processo penal
Dissertação
12
Assuntos:
“...Inviolabilidade...”
Proposta de aprimoramento do regime jurídico das imunidades parlamentares no Brasil
Dissertação
13
Assuntos:
“...Inviolabilidade parlamentar : Brasil...”
A fixação de limites à inviolabilidade por opiniões, palavras e votos de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal: A construção de um novo paradigma a partir da Ação Penal 1044...
Dissertação
14
15
Assuntos:
“...[pt] INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR...”
[pt] INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR: ESTUDO SOBRE AS JURISPRUDÊNCIAS DA CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Tese
16
Assuntos:
“...Inviolabilidade do Direito à Vida...”
Dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade : um estudo interdisciplinar sobre os limites éticos e jurídicos nos casos de eutanásia
Dissertação
17
Assuntos:
“...Violação aos princípios da inviolabilidade da intimidade e vida provada...”
Do marmitex ao STF: o debate sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas
Dissertação