Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Pacheco, Pedro Pereira de Morais |
| Orientador(a): |
Couto, Cláudio Gonçalves |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/33238
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Resumo: |
Trata-se de trabalho cujo objetivo é formular política pública visando ao aprimoramento do regime jurídico das imunidades parlamentares no Brasil. Para isso, em primeiro lugar, discute as bases teóricas e as funções do instituto, os problemas e riscos associados à sua existência, e a importância de repensá-lo no Brasil. Em seguida, detalha os contornos que lhe foram dados pela Constituição Federal de 1988 e analisa a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal ao longo dos últimos vinte anos. Por fim, procede a diagnosticar os principais problemas enfrentados e propõe possíveis soluções para resolvê-los. |
