[pt] INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR: ESTUDO SOBRE AS JURISPRUDÊNCIAS DA CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: EDUARDO PONCE DA COSTA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [pt] CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA; [pt] IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL; [pt] INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR; [pt] JURISPRUDENCIA; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [en] COLOMBIAN CONSTITUTIONAL COURT; [en] PARLIAMENTARY IMMUNITY; [en] PARLIAMENTARY INVIOLABILITY; [en] JURISPRUDENCE
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62507&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62507&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62507

[pt] A proteção do membro do Poder Legislativo no tocante às suas opiniões, palavras e votos, por meio da inviolabilidade parlamentar, apresenta relevantes raízes históricas, presença em inúmeros ordenamentos jurídicos e finalidades essenciais para o Estado Democrático de Direito, sobretudo, com atenção ao postulado da separação de poderes e à teoria da representação popular. Essa essencialidade ao sistema jurídico suscita debates a respeito dos seus contornos, sejam aqueles tracejados pelas normas constitucionais, sejam aqueles delineados pelas Cortes. Diante disso, pretende-se analisar como a jurisprudência de dois importantes tribunais, com competências em matéria constitucional, vêm se posicionando e definindo ou não parâmetros e limites à inviolabilidade parlamentar. São eles: o Supremo Tribunal Federal e a Corte Constitucional Colombiana. De ambas as Cortes, parte-se de um exame desde a promulgação da Constituição brasileira de 1988 e da Constituição colombiana de 1991 até os últimos julgamentos realizados em 2022.