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Assuntos:
“...Inelegibilidade...”
Os filhos de criação e as inelegibilidades no direito eleitoral
Dissertação
2
Assuntos:
“...Inelegibilidade...”
Controle judicial das decisões dos Tribunais de Contas como hipótese de inelegibilidade
Dissertação
3
Assuntos:
“...Inelegibilidade...”
Efeitos jurídico-eleitorais e financeiros do controle judicial sobre as decisões dos tribunais de contas.
Dissertação
4
Assuntos:
“...Inelegibilidade...”
O confronto entre o princípio da soberania popular e as inelegibilidades diante da Lei Complementar nº 135/2010
Tese
5
Assuntos:
“...inelegibilidade...”
A desinformação como causa de inelegibilidade: um estudo de caso a partir da democracia defensiva
Dissertação
6
Assuntos:
“...Inelegibilidade...”
Incontitucionalidade da inegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K.
Dissertação
7
8
Assuntos:
“...Inelegibilidade e Constituição...”
A judicialização da política e o problema da lei complementar nº 135/2010: uma análise da democracia contemporânea revisitada pela intervenção jurisdicional
Dissertação
9
Assuntos:
“...Inelegibilidade...”
Padrões de condenações do Tribunal de Contas da União a gestores públicos e participação política.
Dissertação
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11
Assuntos:
“...Inelegibilidade reflexa...”
Os direitos políticos fundamentais e a inelegibilidade reflexa : por uma hermenêutica consagradora da democracia e da cidadania
Dissertação
12
Assuntos:
“...inelegibilidade...”
O devido processo legal e a inelegibilidade por rejeição de contas de gestão
Dissertação
13
Assuntos:
“...Inelegibilidade...”
A inelegibilidade como requisito negativo à nomeação de cargos em comissão e à designação de funções de confiança
Dissertação
14
Assuntos:
“...Inelegibilidade -- Brasil...”
Inelegibilidade por rejeição de contas: tribunais de contas e implicações no âmbito eleitoral
Dissertação
15
Assuntos:
“...Inelegibilidade...”
A inelegibilidade e a moralidade administrativa: uma interpretação constitucional
Dissertação
16
Assuntos:
“...Inelegibilidades...”
Democracia, cidadania e inelegibilidades: entre a moralidade e o princípio da estrita legalidade eleitoral
Dissertação
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18
19
Assuntos:
“...Inelegibilidades...”
A experiência da lei da ficha limpa nas eleições de 2012 : uma análise do perfil dos impugnados e dos reflexos da aplicação da lei
Dissertação