Padrões de condenações do Tribunal de Contas da União a gestores públicos e participação política.

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: SOUZA, Thiciane Carneiro Santa Cruz.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Humanidades - CH; PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA; UFCG
• Palavras-chave em Português: Controle Externo - Tribunal de Contas da União; TCU; Inelegibilidade; External Control - Federal Court of Auditors; Ineligibility; Ciência Política
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9073

A participação política, que é condição necessária para a qualidade da democracia, como já apregoava Dahl e observado na literatura. Em uma sociedade democrática, os direitos de votar e de ser votado são garantias constitucionais que preservam o direito à participação. O desenho institucional pode vir a tornar prejudicados estes direitos, como são os casos de inelegibilidade ocasionados por condutas oriundas de gestões passadas dos pretensos candidatos. Julgamentos decorrentes de Cortes de Contas, no trabalho em tela o Tribunal de Contas da União, trazem como resultados condenações/rejeições das contas de gestão que passam a ser um entrave ao desejo do candidato de integrar o pleito eleitoral. O julgamento por este controle externo pode ocasionar – ou não – a suspensão dos direitos políticos, gerando assim a impossibilidade de participação política. A Justiça Eleitoral é a responsável por decretar esta suspensão, fazendo uma análise das causas que levaram à condenação por parte do TCU de um candidato com real potencial de ganho. A pesquisa constatou que o principal cargo que obteve contas julgadas irregulares, levando a rejeição por parte do TCU, foi o de Prefeito, ocupando a marca de 44,09% dos casos estudados. Assim como a principal área prejudicada pelos desvios de condutas dos gestores foi a de saúde. O tipo de conduta realizada também foi uma das variáveis do estudo e ficou constatado que a grande maioria das condutas foram feitas em conjunto com outras. O trabalho também faz uma análise se a inelegibilidade que deriva do julgamento das contas por parte do TCU afeta a participação política.