Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2012 |
| Autor(a) principal: |
Castro, Eduardo Gonçalves da Rocha |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3148
|
Resumo: |
O presente trabalho tem como escopo a realização de uma pesquisa dogmática, abordando o tripé doutrina, jurisprudência e legislação correlata ao princípio da anualidade de lei eleitoral. Neste contexto, torna-se fundamental percorrer assuntos específicos, tais como o movimento para a criação de projeto de lei de iniciativa popular; a oportunidade e pertinência em relação à aprovação de lei complementar que estabeleceu outras hipóteses de inelegibilidade além das estabelecidas no art. 14 da Constituição Federal de 1988; a aplicação, em ano eleitoral, de novas hipóteses de inelegibilidade no ano de sua aprovação; a aprovação de novas causas de inelegibilidade que levassem em conta fatos da vida pregressa dos candidatos; os reflexos da aplicação imediata nas eleições de 2010, por parte da Justiça Eleitoral, da LC nº 135/2010, violando o Princípio da Anualidade de Lei Eleitoral, nos termos do art. 16 da Constituição Federal; por fim, o moderno posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal pela não aplicação da chamada lei da ficha limpa no pleito eleitoral de 2010 |
