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A inconstitucionalidade perante o judiciário /
Por
Oliveira Filho, Francisco José Rodrigues de
Publicado em 1983
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Dissertação
2
ADI 449-2/DF e a modulação dos efeitos das decisões em controle de constitucionalidade pelo STF.
Por
Oliveira, Wilson de Sousa
Publicado em 2014
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Dissertação
3
A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação e o artigo 27 da Lei 9.868/1999
Por
Antón, Ana Angélica Santana
Publicado em 2007
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Dissertação
4
Prorrogação de concessões no setor elétrico brasileiro : estudo de seus requisitos e de sua utilização após a Constituição Federal de 1988
Por
COSTA FILHO, Paulo Gesteira
Publicado em 2012
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Dissertação
5
Democracia e o controle concentrado de constitucionalidade
Por
Passos, Ingrid Barreira de Carvalho
Publicado em 2008
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Dissertação
6
Coisa julgada inconstitucional em matéria tributária
Por
Luiz Santa Cruz Ramos, André
Publicado em 2006
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Dissertação
7
Declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e a repetição do indébito tributário
Por
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
Publicado em 2007
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Dissertação
8
Autonomia municipal
Por
Grossmann, Lurdes Aparecida
Publicado em 2001
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Dissertação
9
A inconstitucionalide de leis brasileiras: entre causas e efeitos
Por
Pereira, Marcos Antonio
Publicado em 2020
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Dissertação
10
Curadoria da presunção de constitucionalidade da norma na ação direta de inconstitucionalidade: revisitando o papel do Advogado-Geral da União
Por
Mendonça, Grace Maria Fernandes
Publicado em 2017
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Dissertação
11
O papel do Supremo Tribunal Federal na formulação das políticas educacionais: as ações diretas de inconstitucionalidade
Por
Lorena Maia
Publicado em 2020
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Tese
12
A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas
Por
Betini, Cinthya Luna
Publicado em 2008
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Dissertação
13
O cabimento dos Embargos Declaratórios para suscitar a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em Ação Direta.
Por
Joner, Renata Andrea
Publicado em 2010
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Dissertação
14
Limitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade: repercussão para os contribuintes
Por
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
Publicado em 2008
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Dissertação
15
Lei 9.455/1997- inconstitucionalidade do cumprimento da pena em regime inicial fechado, obrigatório para os condenados pelo crime de tortura
Por
Pinto, Nayara Costa
Publicado em 2015
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Dissertação
16
Relativização da coisa julgada para uma Ordem Jurídica Justa
Por
Motta, Karla Aparecida de Souza
Publicado em 2008
Acessar documento
Dissertação
17
Superpoder judiciário: o papel do controle de constitucionalidade na consolidação da juristocracia no Brasil
Por
Rêgo, Eduardo de Carvalho
Publicado em 2018
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Tese
18
A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
Por
Mohl, Mara de Almeida
Publicado em 2012
Acessar documento
Dissertação
19
A lei de regularização fundiária 13.465/2017: uma abordagem crítica a partir das organizações da sociedade civil, movimentos sociais e das ações diretas de inconstitucionalidade (A...
Por
Lima, Ícaro Sales
Publicado em 2023
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Dissertação
20
O estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário: a experiência no estado do Ceará e propostas de resolução
Por
Dias, Henrique França Aragão
Publicado em 2024
Acessar documento
Dissertação
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5
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4
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24
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pos Graduacao em Direito
3
Mestrado em Direito
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Programa Strictu Sensu em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
1
Programa de Pós-graduação em Ciência Politica (FCS)
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Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
1
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
1
Programa de pós-graduação em Direito
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Autor
Antunes Júnior, Euclides Nascimento
2
Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
2
FERRAZ, Fernanda Carvalho
2
Franca, Mariana Wanderley Cabral Monteiro da
2
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
2
Mendonça, Grace Maria Fernandes
2
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ALENCASTRO NETO, Emiliane Priscilla
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Andrade, Olavo Hamilton Ayres Freire de
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Araújo, Jenaldo Alves de
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Betini, Cinthya Luna
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Orientador(a)
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Dissenha, Rui Carlo
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Divan, Gabriel Antinolfi
1
Engelmann, Fabiano
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Tipo de documento
Dissertação
162
Tese
26
Tipo de acesso
openAccess
187
embargoedAccess
1
Idioma
Português
188
Inglês
1
Assunto
Inconstitucionalidade
74
Ação direta de inconstitucionalidade
19
Inconstitucionalidade das leis
19
Supremo Tribunal Federal
17
Unconstitutionality
17
Controle da constitucionalidade
16
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Direito constitucional
16
Direitos fundamentais
13
Controle de constitucionalidade
12
Direito
11
Ação Direta de Inconstitucionalidade
10
DIREITO
9
Inconstitucionalidade por omissão
9
Ação de inconstitucionalidade
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Coisa julgada
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Brasil. Supremo Tribunal Federal
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Constitucionalidade
6
Controle de Constitucionalidade
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Segurança jurídica
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
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Declaração de inconstitucionalidade
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Direito Processual Civil
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Jurisdição constitucional
5
Mandado de injunção
5
340
4
Constitucionalidade das leis
4
Constituição Federal
4
Democracia
4
Direito Constitucional
4
Direito tributário
4
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Assunto em inglês
Unconstitutionality
16
Fundamental rights
3
Judicial review
3
Action of unconstitucionality
2
Decision
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Direct Action of Unconstitutionality by Omission;
2
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Direct actions of unconstitutionality
2
Federal Court of Justice;
2
Judicialization of politics
2
Jurisprudence analysis
2
Tax law
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Unconstitutional
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action of unconstitutionality
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constitutional control;
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control of constitutionality
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dissertations
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Abridgment of law
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Agrarian expropriation
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Banking
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Binding Precedents
1
Binding effect
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Biosecurity law
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Brazil. Law n. 9,868, of November 10, 1999
1
Brazil. Supreme Court
1
Brazilian Federal Supreme Court
1
Brazilian Legal System
1
Brazilian substantive law
1
Budgetary norm - illegality
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
36
DIREITO
4
DIREITO TRIBUTARIO
3
Direito
2
Direito Constitucional
2
Sociologia
1
Mais ...
CIENCIA POLITICA
1
CIENCIAS HUMANAS
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
DIREITO DO TRABALHO
1
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
Ciências Sociais Aplicadas
1
DIREITO
1
Filosofia e Ciências Humanas
1
Interdisciplinar
1
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