Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Pereira, Marcos Antonio |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3047
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Resumo: |
A declaração de inconstitucionalidade de normas pelo Poder Judiciário pode trazer graves consequências quanto à efetividade dos direitos dos cidadãos, ao atingir a eficácia e a credibilidade da atuação legislativa. Nesse diapasão, constata se que os parâmetros quanto à dinâmica dos Poderes no Brasil parecem dar sinais de máxima gravidade quando ganham dimensões alarmantes por meio do alto índice de normas que são consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Esta dissertação de mestrado, elaborada com o intuito de analisar questões teóricas ou práticas que permeiam a temática, abordará a inconstitucionalidade de leis brasileiras entre as causas que levam o legislador a elaborar um quantum significativo de leis declaradas inconstitucionais e os efeitos daí decorrentes para a sociedade, mormente a insegurança jurídica. Não se pretende exaurir as possíveis causas de inconstitucionalidade de leis no Brasil; todavia, por meio do trabalho busca-se ampliar o espaço de debate acerca da problemática. |
