Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP 13 Repositório Institucional da UFG 6 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP 4 Repositório Institucional do IDP 3 Manancial - Repositório Digital da UFSM 2 Repositório Institucional da UCS 2 Mais ... Repositório Institucional da UFRRJ 2 Repositório Institucional da UFSC 2 Repositório Institucional da UFSCAR 2 Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) 2 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRPE 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove 1 Repositório Digital do Mackenzie 1 Repositório Institucional da ENAP 1 Repositório Institucional da UFBA 1 Repositório Institucional da UFMG 1 Repositório Institucional da UFMT 1 Repositório Institucional da UFPE 1 Repositório Institucional da UFRN 1 Repositório Institucional da UFRR 1 Repositório Institucional da UFU 1 Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) 1 Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) 1 Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) 1 Ver todos ... menos ...

Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito 4 Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD) 4 Mestrado em Direito Agrário 2 Programa de Pós-Graduação em Direito 2 Programa de Pós-Graduação em Engenharia Agrícola e Ambiental 2 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO 1 Mais ... Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios 1 Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção - PPGEP 1 Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade na Gestão Ambiental - PPGSGA-So 1 Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil (PPEC)  1 Ver todos ... menos ...

Abruzzi, Valter Giugno 1 Accioly, Rafael Nascimento 1 Albuquerque, Patricia Cavalcanti 1 Alcântara, Marina de 1 Bessa, Mateus Castello Branco Almeida 1 Bononomi, Fernanda 1 Mais ... Borghi, Tatiana Cintra 1 Burtet, Tiago Machado 1 Cabral, Rodolfo Fernandes 1 Cardins, Rafaella Mayana Alves Almeida 1 Carneiro , Hamilton Gomes 1 Carolina Guimarães Santos 1 Carvalho, Ana Maria de 1 Coelho, Adriano Sales 1 Conceição, Thiago Silva da 1 Costa, Marcela de Lima da 1 FRANÇA, Manoel Vieira de 1 Faria Filho, Reynaldo Furtado 1 Godoi Neto, José Maria Franco de 1 Gomes, Agnaldo Nogueira 1 Gomes, Wilton Luis da Silva 1 Gomide, Alexandre Junqueira 1 Granja, Heloisa Martins 1 Inda, Pedro Augusto Alves de 1 JUSTINIANO, Maria Augusta Fernandes 1 Kindel, Marcelo 1 Kirby, Regiane Cristina Laveli de Souza 1 Lago, Ivan Jacopetti do 1 Leite Netto, Cássio Roberto 1 Lemmi, Luiz Rodrigo 1 Ver todos ... menos ...

Menezes, Sady Júnior Martins da Costa de 2 Araujo, Luiz Alberto David 1 Araujo, Paulo Dóron Rehder de 1 Bagnoli, Vicente 1 Belaidi, Rabah 1 Colombo, Cristiano 1 Mais ... Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro 1 De Toni, Deonir 1 Delai, Ivete 1 Diniz, Maria Helena 1 Engelmann, Wilson 1 Fernandes, Vivian de Oliveira 1 Ferreira, Adegmar José 1 Gonçalves Neto, João da Cruz 1 MARIN, Eriberto Francisco Bevilaqua 1 Maia Júnior, Mairan Gonçalves 1 NEVES, Cleuler Barbosa das 1 Siqueira, José do Carmo Alves 1 Souza, José Fernando Vidal de 1 Stecanela, Nilda 1 Tonello, Kelly Cristina 1 Ver todos ... menos ...

Dissertação 47 Tese 6

Português 53 Inglês 1

Imóvel 11 Imóvel rural 8 Imóvel residencial 4 Rural property 4 Imóvel urbano 3 Mercado imobiliário 3 Mais ... Propriedade 3 Real estate 3 imóvel rural 3 Alienação fiduciária 2 Brasil 2 HISTORIA 2 DIREITO 2 Comportamento do consumidor 2 Desapropriação 2 Direito 2 Direito das obrigações 2 Direito imobiliário 2 Direito urbanístico 2 Estrangeiros 2 Função social do imóvel agrário 2 Imóvel comercial 2 Marketing 2 Regularização fundiária 2 Responsabilidade civil 2 A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor] 1 Acesso à terra 1 Ad corpus 1 Ad mensuram 1 Adhesion contract 1 Ver todos ... menos ...

Rural property 3 Immobile 2 - 1 Access to land 1 Acquisition 1 Affective education 1 Mais ... Agrarian expropriation 1 Agricultural building 1 Amendment 1 Ancillary duties 1 Anticipatory nonperformance 1 Apartment 1 Assignment 1 Brazil 1 Brazilian law 1 Civil prision 1 Collection of the remaining balance 1 Collective occupation 1 Community colleges 1 Comparative law 1 Constitutional 1 Constitutional interpretation 1 Constitutional principles 1 Constitutionalization of (Private) Law 1 Consumer behaviour 1 Contract law 1 Contractual balance principle 1 Declaration of non-performance 1 Dignity of the human person 1 Education 1 Ver todos ... menos ...

DIREITO 6 DIREITO 5 Direito 2 ADMINISTRACAO DE EMPRESAS 1 ECONOMIAS AGRARIA E DOS RECURSOS NATURAIS 1 DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Mais ... ENGENHARIAS 1 Ciências Agrárias 1 ENGENHARIA DE PRODUCAO 1 Geociências 1 Ver todos ... menos ...