Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Martins, Vinicius da Silva |
| Orientador(a): |
Bagnoli, Vicente |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29159
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Resumo: |
O presente estudo tem como objetivo analisar as restrições à aquisição ou arrendamento de imóveis rurais brasileiros por estrangeiros, estabelecidos pela Lei Federal n.º 5.709/71. A Lei Federal nº 5.709/71 estabelece certas condições para a aquisição de imóveis rurais no Brasil por (i) entidades estrangeiras, pessoas físicas e (ii) empresas brasileiras cujo capital majoritário seja detido por estrangeiros, entre elas está a aprovação prévia de determinados órgãos públicos (ex. Ministério da Agricultura, Ministério da Indústria ou Comércio ou Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme o caso) para aquisição de bens imóveis. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Emenda Constitucional nº 6/1995, passou-se a entender de que as restrições que vinham sendo aplicadas à aquisição de terras rurais por sociedades brasileiras maioria detida por estrangeiros não foram recepcionadas. Nesse sentido, o presente trabalho visa analisar as interpretações e consequências decorrentes dos entendimentos da Advocacia-Geral da União (AGU) nos Parecer GQ-22, em 1994, Parecer GQ-181, em 1998 e Parecer AGU-LA-01, em 2010. O presente trabalho está dividido em quatro capítulos: o primeiro trata do processo de ocupação territorial brasileira; o segundo analisa a legislação envolvendo o assunto ora abordado; o terceiro traça um panorama das doutrinas econômicas que influenciaram o quadro teórico e ideológico de ideais econômicas no Brasil, especialmente sua abordagem em relação aos estrangeiros; e, o quarto capítulo analisa as influências de tais teorias, bem como de textos acadêmicos sobre processos de estrangeirização de terras ( land grabbing ), e as consequências dessas restrições e interpretações contraditórias no Brasil sobre esse aspecto |
