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Assuntos:
“...Garantismo...”
A efetividade dos direitos fundamentais da pessoalidade no âmbito internacional à luz da soberania estatal
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantismo constitucional...”
Ativismo judicial e teoria do garantismo: uma análise crítica
Dissertação
4
Assuntos:
“...Garantismo...”
A simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amianto
Dissertação
5
Assuntos:
“...Garantismo...”
A busca por uma abordagem policial criteriosa na perspectiva garantista
Dissertação
6
Assuntos:
“...garantismo...”
Revisão periódica da prisão preventiva: análise das decisões proferidas pelo TJAM em habeas corpus no ano de 2020
Dissertação
7
Assuntos:
“...Garantismo...”
O problema carcerário brasileiro e o Judiciário: juízes/as são agentes de segurança pública? Reflexões sobre (in)coerência e alteridade
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
Os reflexos do combate ao terrorismo no direito penal moderno: segurança x direitos e garantias individuais
Dissertação
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10
Assuntos:
“...Garantismo jurídico...”
Estado de direito e neoliberalismo: uma análise garantista
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantismo jurídico...”
Controle judicial de políticas públicas: procedimento, justificação e responsabilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantismo jurídico...”
Legalidade administrativa e garantia dos direitos fundamentais: a vinculação jurídica da dministração pública no estado constitucional de direito
Tese
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Assuntos:
“...Garantismo...”
A água potável como bem fundamental social e o modelo regulatório: reflexões sobre o seu papel de garantia
Dissertação
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Assuntos:
“...Punitivismo e garantismo...”
Preferências políticas importam? : uma análise das sentenças criminais proferidas pelos juízes do Estado de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantismo...”
Audiências de custódia no âmbito da crise do sistema penal: garantismo ou simbolismo?
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantismo...”
O conceito de periculosidade nos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça nos anos de 2021 a 2023: o fundamento aplicado para fins de prisão preventiva
Dissertação
19
Assuntos:
“...Garantismo...”
A contribuição do modelo jurídico garantista à proteção do meio ambiente: uma abordagem a partir da teoria dos bens fundamentais
Dissertação
20
Assuntos:
“...Constitucionalismo garantista...”
Limites e possibilidades do negócio jurídico processual atípico no modelo constitucional de processo
Dissertação