A simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amianto

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Oliveira, Caio Coêlho de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Amianto; Direito Econômico; Direito Ambiental; Garantismo
• Link de acesso: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13948

Este trabalho é dedicado ao estudo do direito econômico e à sua correlação com o princípio do poluidor pagador, em suas múltiplas aplicações/abordagens, no contexto jurídico brasileiro, tendo como pano de fundo as interfaces da exploração mineral de amianto. Partindo das múltiplas abordagens científicas para compreensão da problemática em torno do processo da exploração mineral do amianto, são demonstrados os problemas emergentes no campo jurídico e como os institutos normativos se comportam ao longo do tempo para construção do reconhecimento jurídico do banimento. O objetivo da presente pesquisa é investigar a simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador e problematizar o modo como ele tem sido aplicado no Brasil. Há, por conseguinte, a abordagem do direito econômico como chave de resolução do conflito, no âmbito da sociedade do risco, como um direito de síntese e responsável pela construção da redução dos danos ambientais causados. Além disso, a simbiose entre os campos do saber, no caso evidenciado, é discutida como decorrente do processo de construção da decisão em favor do banimento da exploração de amianto no Brasil. Tendo como centralidade os direitos fundamentais, é evidenciado a sua função garantista em limitar tanto o campo público quanto privado. Por meio de pesquisa bibliográfica, da análise da legislação brasileira, assim como através do estudo do caso, são considerados o conflito com as correntes produtivas, a recomposição dos danos ambientais causados e os limites e os principais critérios apontados para sua aplicação. Em resposta às diversas complexidades encontradas, restou evidenciada a factibilidade de uma compreensão garantista do direito, bem como a necessidade de seu refinamento com a imprescindível definição de seu(s) conceito(s), das hipóteses, dos critérios e dos limites para sua aplicação em casos envolvendo danos ambientais.