Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2014 |
| Autor(a) principal: |
Mattos, Marianne Júdice de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4651
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Resumo: |
Este trabalho versa sobre os poderes instrutórios do Ministério Público à luz da Constituição Federal e os seus limites. A despeito da rejeição da PEC 37, a matéria ainda não se encontra pacificada na doutrina porque vários doutrinadores ainda se opõem veementemente à legitimidade do Ministério Público ao exercício da investigação criminal preliminar. Assim, o que se pretende é analisar os dispositivos constitucionais que justificam os argumentos contrários e favoráveis à investigação criminal pelo Ministério Público, bem como verificar em que medida ela poderia ocorrer. |
