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Assuntos:
“...Expansão do Direito Penal...”
Acordo de não persecução penal: uma análise de sua eficiência como instrumento consensual de resolução de conflitos penais, no âmbito da Justiça Criminal da Comarca de Birigui, est...
Dissertação
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Assuntos:
“...Expansão do direito penal...”
O acordo de não persecução penal e a expansão do direito penal: aplicação e eficácia dos casos de Tocantinópolis no estado do Tocantins
Dissertação
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Assuntos:
“...Expansão do Direito Penal...”
A expansão do direito penal na tutela tributária e os arranjos institucionais da política fiscal: a projeção do processo administrativo tributário na persecução penal
Dissertação
4
Assuntos:
“...Expansão do Direito Penal...”
Lavagem de capitais: a criminalidade econômica diante da expansão do Direito Penal e a preservação dos direitos fundamentais frente ao direito penal do inimigo
Dissertação
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Assuntos:
“...Expansão do direito penal...”
Por uma racionalização das políticas legislativas criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens jurídicos
Dissertação
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Assuntos:
“... do direito penal....”
Enfrentamento à criminalidade organizada transnacional: uma abordagem contextual da tutela criminalizadora
Dissertação
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Assuntos:
“...Expansão do direito penal...”
Responsabilidade penal em crimes omissivos impróprios: uma escolha de política criminal
Dissertação
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Assuntos:
“...Expansão do Direito Penal...”
A responsabilidade penal dos contadores : um enfoque nos crimes contra a ordem tributária e na lavagem de dinheiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Expansão do direito penal...”
A (i)legítima expansão do direito penal a partir do procedimento da ponderação de Robert Alexy: a proporcionalidade como vetor para uma adequada releitura dos direitos fundamentais...
Tese
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Assuntos:
“...expansão do direito penal...”
O princípio de ne bis in idem no tratamento da corrupção no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Expansão do direito penal...”
A tutela penal dos direitos humanos e o expansionismo punitivo
Tese
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Assuntos:
“...Expansão do direito penal...”
A expansão do direito penal: os reflexos da influência midiática no processo de criminalização primária
Dissertação
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Assuntos:
“...Expansão do Direito Penal...”
Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
Dissertação
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Assuntos:
“...Expansão do direito penal...”
Política criminal como limite à expansão do direito penal de perigo abstrato
Tese
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Assuntos:
“...Expansão do direito penal...”
A expansão do direito penal sob o influxo da “administrativização” dos crimes tributários: prévio exaurimento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributári...
Dissertação
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Assuntos:
“...Expansão do direito penal...”
Expansão do direito penal e criminalidade moderna: a observação das organizações criminosas na contemporaneidade com ênfase na corrupção e o reforço da diferenciação sistêmica do d...
Tese
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Assuntos:
“...Expansão do direito penal...”
A instalação de bancos de dados genéticos para fins criminais no Brasil: instrumento de redução criminal ou controle social na sociedade do risco?
Dissertação
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Assuntos:
“... do direito penal; tombamento; abandono de prédios públicos tombados; garantidor; fiscalização; crime omissivo...”
Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios
Dissertação
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Assuntos:
“...Expansão do direito penal...”
Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Expansão do direito penal...”
O princípio da legalidade e sua atuação no direito penal brasileiro: o protagonismo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à delimitação do alcance dos tipos pena...
Tese