Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Maximo, Lucas Lacerda de Souza |
| Orientador(a): |
Bottino, Thiago |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/36458
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Resumo: |
O presente trabalho busca investigar as razões para atribuição de responsabilidade penal no âmbito dos chamados crimes omissivos impróprios. Para tanto, parte de uma exposição da posição de garantidor e seus critérios e da análise do disposto na legislação nacional sobre o tema. Percorrido este caminho, se faz necessário se atentar sobre a problemática inerente ao crime omissivo impróprio e o seu “encaixe” diante de diferentes teorias do delito. Sendo necessário, também, a análise sobre a política criminal que justificaria a responsabilidade penal nos crimes omissivos impróprios. Por fim, discorre sobre a legitimidade do tipo omissivo impróprio e sobre a necessidade de se estabelecer limites ao emprego do instituto, sempre se atentando ao exposto pela doutrina nacional. |
