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Assuntos:
“...Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...”
O voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais- CARF e o devido processo legal.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...”
O conselho administrativo de recursos fiscais e a justiça tributária especializada, célere e imparcial
Dissertação
3
Assuntos:
“...Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...”
A jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: análise da interpretação das normas relativas à amortização de ágio dos casos envolvendo empresas-veículo
Dissertação
4
Assuntos:
“...Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...”
A proposta de resolução de conflitos em matéria tributária pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal à luz do princípio da eficiência na Administração Públic...
Dissertação
5
Assuntos:
“...Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, CARF...”
A aplicação da garantia fundamental da imparcialidade do julgador no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: inadequação dos conselheiros serem julgados e terrem à faculdade d...
Dissertação
6
Assuntos:
“...Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Normas...”
A presença das normas contábeis na ratio decidendi nas decisões do CARF
Dissertação
7
Assuntos:
“...conselho administrativo de recursos fiscais...”
O conselho administrativo de recursos fiscais (CARF) : estrutura, funcionamento e importância na resolução de conflitos tributários federais
Dissertação
8
Assuntos:
“...Brasil. Ministério da Fazenda. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...”
A compatibilidade entre os conceitos contábil e tributário de receita após o IFRS 15 à luz de julgados do CARF
Dissertação
9
Assuntos:
“...Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...”
Planejamento tributário e insegurança jurídica: a linguagem do código versus a linguagem do CARF na operação casa e separa
Dissertação
10
Assuntos:
“...Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...”
As decis??es do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais desfavor??veis ao Fisco e o acesso ao Judici??rio
Dissertação
11
Assuntos:
“...Conselho administrativo de recursos fiscais...”
Proposta de unificação de procedimentos no processo administrativo fiscal: análise a partir do modelo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Dissertação
12
Assuntos:
“...Brasil. Ministério da Fazenda. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...”
Voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Dissertação
13
Assuntos:
“...Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...”
A fundamentação das decisões do CARF em matéria de planejamento tributário
Dissertação
14
Assuntos:
“...Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...”
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e o ideal de limitação do poder: uma perspectiva histórica a partir da doutrina revolucionária francesa e do Brasil republicano
Dissertação
15
Assuntos:
“...Brasil. Ministério da Fazenda. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...”
Nova regra de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF): principais implicações
Dissertação