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Assuntos:
“...Non-confiscation...”
Análise da relevância da dignidade da pessoa humana como critério delimitador da aplicação do primado do não-confisco
Dissertação
2
Assuntos:
“...Confiscation...”
A perda de bens e o novo paradigma para o processo penal brasileiro
Tese
3
4
Assuntos:
“...Non-confiscation...”
Direitos constitucionais do responsável tributário : capacidade contributiva e não confisco
Tese
5
Assuntos:
“...Tax confiscation effect...”
A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário
Dissertação
6
Assuntos:
“...Confiscation...”
A atividade confiscatória do imposto territorial rural (ITR): uma afronta ao direito fundamental do não confisco
Dissertação
7
Assuntos:
“...Confiscation prohibition...”
A aplicação dos princípios da vedação ao efeito confiscatório e non bis in idem nas sanções tributárias: uma análise a partir da sua natureza jurídica
Dissertação
8
Assuntos:
“...Confiscation...”
Passaram a mão na minha poupança - um estudo sobre o impacto do Plano Collor no cotidiano da população brasileira urbana em 1990
Dissertação
9
Assuntos:
“...Indirect confiscation...”
A GARANTIA À POSSE QUALIFICADA DOS QUILOMBOS NO BUROCRÁTICO PROCESSO DE TITULAÇÃO DE SUAS TERRAS
Dissertação
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12
Assuntos:
“...Confiscation...”
Princípio da vedação ao confisco: uma interpretação hermeneuticamente adequada e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
13
Assuntos:
“...confiscation of goods;...”
Sob o fio da navalha: redes e resistência da família Mogadouro contra o Santo Ofício português (1672 – 1684)
Dissertação
14
15
Assuntos:
“...Confiscation...”
Limitações constitucionais à cobrança de anuidades por conselhos de fiscalização profissional
Dissertação
16
Assuntos:
“...confiscation activities...”
Gestão e destinação dos bens apreendidos no processo penal
Dissertação
17
Assuntos:
“...Confiscation...”
A persecução patrimonial como meio de enfrentamento dos delitos contra a administração pública à luz da teoria econômica do crime: análise da Operação Adsumus
Dissertação
18
Assuntos:
“...Principle of non-confiscation...”
A construção do critério quantitativo da regra-matriz sancionatória por decisão judicial
Tese