A GARANTIA À POSSE QUALIFICADA DOS QUILOMBOS NO BUROCRÁTICO PROCESSO DE TITULAÇÃO DE SUAS TERRAS

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Silva, Frederico Alves da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Ciências Humanas; BR; PUC Goiás; Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
• Palavras-chave em Português: Comunidades remanescentes de quilombos; Propriedade definitiva; Proteção à posse qualificada; Desapropriação indireta; Communities; Remaining Quilombos; Definitive property; Qualified proprietorship protection; Indirect confiscation; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2624

Com o reconhecimento no fim da década de 80 dos quilombolas pelo Estado Democrático de Direito. Foi conferido às comunidades remanescentes de quilombos o direito à propriedade definitiva. Este dispositivo que é garantido pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias tem máxima relevância, pois atende, simultaneamente, a vários objetivos. Trata-se de norma que consagra a igualdade substantiva e justiça social, pois confere a comunidades hipossuficientes o reconhecimento de seu direito territorial. Cuida ainda, de reparar dívida histórica da Nação Brasileira com as comunidades de descendentes de escravos, que ainda hoje, sofrem os efeitos da escravidão. Ocorre que o caminho para se alcançar este título definitivo é burocrático e submete as comunidades de quilombos a uma enorme insegurança jurídica. Neste sentido, esta dissertação se desenvolve, analisando a proteção à posse das comunidades remanescentes de quilombos até o alcance da propriedade definitiva conferida pelo Estado.