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Assuntos:
“...Common law...”
Precedente e decisão judicial : a teoria do precedente no common law e a proposição de um modelo decisório para as cortes superiores brasileiras
Dissertação
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Assuntos:
“...Common law...”
A tradução de binômios nos contratos de \'common law\' à luz da lingüística de corpus
Dissertação
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Assuntos:
“...Common law...”
A construção de uma tradição jurídica: memória, esquecimento e a codificação civil brasileira
Tese
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Assuntos:
“...Common law...”
O sistema brasileiro de precedentes judiciais e as circunstâncias fáticas dos enunciados: análise das súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Common Law...”
Teoria Geral dos Precedentes no Sistema Processual Civil Brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Common law...”
Precedentes no direito brasileiro : a tradição jurídica ocidental entre instrumentos, métodos e história
Dissertação
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Assuntos:
“...Common Law...”
O conceito de precedentes judiciais e sua recepção no código de processo civil de 2015
Dissertação
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Assuntos:
“...Common Law...”
Análise do uso normativo dos precedentes na motivação das decisões judiciais no direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Common Law...”
Precedentes obrigatórios e o novo código de processo civil.
Dissertação
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Assuntos:
“...Common law...”
Deveres de cuidado e dimensões do risco: da regulação de risco ao direito penal
Tese
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Assuntos:
“...Common law...”
Teoria dos precedentes no processo tributário à luz do princípio constitucional da segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Common Law...”
Amicus curiae : melhor aproveitamento a partir das diferentes funções instrutória e representativa
Tese
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Assuntos:
“...common law...”
Fundamentos da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...Common Law...”
A revolta da jurisprudência contra a primazia da lei: a revisão necessária dos conceitos jurídicos de jurisprudência e precedentes
Dissertação
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Assuntos:
“...Common law...”
Formação histórica da real property law> inglesa: tenures,estates, equity & trusts
Dissertação
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Assuntos:
“...Common law...”
A valorização dos precedentes judiciais pelo direito processual civil brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Common law...”
União estável: divergências normativas em relação ao casamento no âmbito do Código Civil: necessidade de sistematização
Tese