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1
Assuntos:
“...Ato Administrativo, Requisitos...”
A discricionariedade do ato administrativo praticado pelo administrador ou administração pública e o alcance do controle jurisdicional.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Ato Administrativo...”
Os atos administrativos inválidos em face dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.
Dissertação
3
Assuntos:
“...Ato administrativo discricionaridade...”
O Controle dos Atos Administrativos Discricionarios Pelo Poder Judiciario
Dissertação
4
Assuntos:
“...Ato Administrativo...”
O ato administrativo e a inaplicabilidade de lei reconhecidamente inconstitucional.
Dissertação
5
Assuntos:
“...Ato Administrativo...”
A utitlização dos atributos dos atos administrativos em beneficio do particular.
Dissertação
6
Assuntos:
“...Ato administrativo discricionário...”
Controle da discricionariedade política à luz da Constituição: uma visão de sua legitimidade e legalidade no âmbito do Poder Judiciário
Dissertação
7
Assuntos:
“...Ato administrativo...”
O controle dos atos administrativos discricionários pelo poder judiciário no constitucionalismo contemporâneo brasileiro
Dissertação
8
Assuntos:
“...Ato administrativo...”
Uma crítica ao controle contemporâneo das presunções tributárias
Dissertação
9
Assuntos:
“...Ato Administrativo...”
O princípio da segurança jurídica e sua aplicação à análise do ato administrativo de concessão de aposentadoria pelo Tribunal de Contas.
Dissertação
10
Assuntos:
“...Ato Administrativo...”
Controle jurisdicional dos atos praticados por Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Dissertação
11
Assuntos:
“...Ato administrativo...”
Constitucionalismo e direitos fundamentais: bases para uma interpretação do controle judicial de proporcionalidade do ato administrativo no exercício de competência discricionária...
Dissertação
12
Assuntos:
“...Ato Administrativo...”
O princípio da segurança jurídica no direito constitucional administrativo brasileiro e o direito da administração de anular seus próprios atos – artigo 54 da lei nº 9.784, de 1999...
Dissertação
13
Assuntos:
“...Ato administrativo complexo...”
nálise da compatibilidade entre o conceito de ato administrativo complexo e os contornos jurídicos dados pelo STF ao registro do ato de concessão de aposentadoria, reforma e pensão...
Dissertação
14
Assuntos:
“...Ato Administrativo...”
A responsabilização administrativa dos consultores jurídicos em razão dos atos praticados pelos gestores públicos da União
Dissertação
15
Assuntos:
“...Ato Administrativo Disciplinar...”
Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção.
Dissertação
16
Assuntos:
“...Ato Administrativo...”
A portaria MJ/AGU 134/2011 e a anulação das anistias políticas dos cabos da FAB licenciados pela portaria 1104/GM3/1964
Dissertação
17
Assuntos:
“...Ato Administrativo...”
Efetiva comunicação de candidatos aprovados em concursos públicos: estudo de precedentes do Superior Tribunal de Justiça
Dissertação
18
Assuntos:
“...Ato Administrativo...”
O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança.
Dissertação
19
Assuntos:
“...Ato administrativo...”
Existe direito à esperança?saúde no contexto do câncer e fim de vida
Tese
20
Assuntos:
“...Ato administrativo...”
A discricionariedade no processo decisório da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Dissertação