Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR 3 Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) 3 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP 2 Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) 2 Repositório Institucional do IDP 2 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP 1 Mais ... Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove 1 Repositório Institucional Uninter 1 Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) 1 Repositório Institucional da UCB 1 Repositório Institucional da UCS 1 Repositório Institucional da UEL 1 Repositório Institucional da UFG 1 Repositório Institucional da UFPR 1 Repositório Institucional da UFSC 1 Repositório Institucional da UFU 1 Repositório Institucional da UFVJM 1 Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) 1 Repositório da Faculdade de Direito de Vitória 1 Ver todos ... menos ...

Direito (Graduação) 1 Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito 1 Programa de Pós-Graduação em Direito 1 Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD) 1

ARI ALVARES PIRES NETO 1 Albuquerque Filho, Paulo Airton 1 Araújo, Maria Darlene Braga 1 Bodini, Constanza 1 Borges Júnior, Carlos Roberto 1 Francisco, Alison Cleber 1 Mais ... Henzel, Luiz Fernando Bonn 1 Inda, Pedro Augusto Alves de 1 Jacob, Paola Domingues 1 Leles, Walisson Chagas 1 Mello, Gabriele Lopes de 1 Mota, Renatto Pereira 1 Nascimento, Bruno Maglione 1 Negreiros, Danilo 1 Pereira, Gustavo Faria 1 Petraglia, Phabricio 1 Pinheiro, Nathan dos Santos Kuster 1 Pinho, Ruy Veridiano Patu Rebello 1 Pugsley, Gustavo de Revorêdo 1 Quaranta, Roberta Madeira 1 Shigunov, Tatiana 1 Soares, Thyago Ribeiro 1 Sousa, Mateus Milhomem de 1 Theophilo, Raphael Roque 1 Viegas, Alessandra Depieri 1 Vieira, Juliana Gouvêa 1 Vieira, Júlia Rosseti Picinin Arruda 1 Ver todos ... menos ...

Corrêa, André Rodrigues 1 Donnini, Rogério José Ferraz 1 Duarte, Luís Roberto Cavalieri 1 Fernandes, Wanderley 1 Ferraz, Leslie Shérida 1 Ferreira, Daniel 1 Mais ... Leonardo, Rodrigo Xavier, 1975- 1 Nalini, José Renato 1 Siqueira, José do Carmo Alves 1 Stecanela, Nilda 1 Vale, Teresa Cristina de Souza Cardoso 1 Ver todos ... menos ...

Dissertação 22 Tese 5

Português 27 Inglês 1

Registro público 8 Registros públicos 6 Registro de imóveis 3 Contratos 2 Crédito 2 Direito 2 Mais ... Direito de propriedade 2 Lei de Registros Públicos 2 A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor] 1 Acréscimo 1 Administrative Rectification 1 Administração Pública 1 Artigo 54-A da Lei de Locações 1 Atipicidade contratual 1 Banco de Dados Georreferenciado 1 Banco de dados 1 Bens imoveis 1 Boards of trade 1 GEOCIENCIAS 1 DIREITO PRIVADO 1 Cadastre of Land Parcels 1 Cadastro Técnico Rural 1 Cadastros 1 Cartório 1 Cartório de Registro de Imóveis 1 Casamento 1 Central eletrônica 1 Cidadania 1 Civil Rights 1 Cláusula de vigência 1 Ver todos ... menos ...

Contracts 2 Affective education 1 Article 54-A of the Brazilian Tenancy Law 1 Built to suit 1 Community colleges 1 Credit 1 Mais ... Education 1 Education, Higher 1 Effectiveness clause 1 ITBI 1 Law - Interpretation and construction 1 Lease 1 Notaries 1 Public record 1 Public registry 1 Recording and registration 1 Registry 1 Rural land regularization 1 Secured transactions 1 Small and medium enterprises 1 Unregulated contracts 1 Vacant lands 1 business opening and legalization 1 commercial public registry 1 streamlining and simplification 1 Ver todos ... menos ...

DIREITO 2 DIREITO 2